A questão da segurança púbica no País vai além da violência que tira a integridade física e muitas vezes a vida de adultos, crianças, jovens e idosos e atinge o patrimônio de cidadãos, famílias e empresas, pois seu custo para a sociedade vai além dessas tragédias.
Prova disso é que, apesar da crise econômica e social dos últimos anos, com consequente queda de arrecadação de tributos em todas as instâncias de governo, a expansão da criminalidade exigiu elevação de 30% nos investimentos estaduais em segurança nos últimos dez anos, como alternativa para tentar oferecer maior tranquilidade à população.
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, recentemente divulgado, revelou que o aumento das despesas no setor não foi suficiente para reduzir a criminalidade e a violência no País e para completar a preocupação de autoridades e cidadãos, o cenário para 2020 não é de esperança de reversão da situação.
Conforme o levantamento, em 2008 os gastos dos estados com segurança chegaram a R$ 59,2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação, e em 2017, somaram R$ 78 bilhões, com acréscimo de quase R$ 19 bilhões.
O estudo também constatou que despesas com segurança pública chegaram a ser reduzidas nos anos de 2010 e 2012, mas desde então não pararam de crescer, apesar da queda nas receitas estaduais registrada nos últimos anos, o que significou retirada de recursos de outros setores fundamentais ao bem-estar da população.
De acordo com o levantamento, entre 2014 e 2015 a arrecadação dos estados sofreu queda de quase 8%, caindo de R$ 970 bilhões para R$ 895 bilhões no período. Enquanto isso, na mesma época, os investimentos estaduais com segurança cresceram 3%, passando de R$ 74,5 bilhões para R$ 76,8 bilhões.
Essa disparidade demonstra a priorização do poder público para a busca da preservação da vida e do patrimônio das pessoas, mas, infelizmente, até agora não se conseguiu perceber melhoria nos índices de redução da violência e da criminalidade em todo o território nacional, com raras exceções.
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Prova disso é que no ano de 2017 foi registrado recorde no número de mortes violentas no País, com cerca de 60 mil vítimas fatais. Em 2018, mesmo que não considerado no estudo, houve queda de 13% no número de mortes violentas no território nacional.
Outra constatação lamentável do levantamento foi que a União, mesmo sendo o principal arrecadador de tributos entre os entes federativos, não destina os maiores recursos para as políticas de segurança pública.
No ano de 2017, o governo federal arrecadou 58% do total de receitas do País, mas foi responsável por apenas 12% dos investimentos em segurança pública, enquanto os estados destinaram 25% das suas receitas para o combate à criminalidade, assumindo 82% das despesas no setor.
Esse diferencial no financiamento da segurança, deve-se ao fato dos estados serem responsáveis pela manutenção das Polícias Civil e Militar, além de maior parte do sistema prisional, tendo como uma de suas principais fontes de recursos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
As responsabilidades da União na segurança interna estão em convênios com os estados e a manutenção da Força Nacional, das Polícias Federal e Rodoviária Federal e das penitenciárias federais. O restante é bancado pelos estados, com o apoio das guardas municipais e vigilantes mantidos pela iniciativa privada.
Dilceu Sperafico é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado – [email protected]
