Curitiba – A concessionária Viapar fechou acordo de leniência com o MPF (Ministério Público Federal) no Paraná no qual concorda em ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões por conta das irregularidades denunciadas na Operação Integração, fase da Lava Jato que investiga um esquema de pagamento de propina a agentes públicos do Estado. As informações são do BemParaná.
No início do mês, a Rodonorte já havia fechado acordo com a força-tarefa da Lava Jato, comprometendo-se a ressarcir o Estado em R$ 750 milhões.
No início desta semana, a assessoria da Ecocataratas, responsável pela BR-277, negou que houvesse alguma negociação semelhante envolvendo a concessionária.
Com os acordos, as empresas evitam ficar impedidas de promoverem novos contratos com o poder público. Ambas as negociações ainda dependem de homologação da Justiça Federal. O MPF não confirmou oficialmente o acordo.
Assim como no caso da Rodonorte, o ressarcimento dos prejuízos causados pela participação da Viapar no esquema será feito por meio do pagamento de multas, da redução de tarifas do pedágio e da realização de obras nas rodovias previstos no contrato original. Nesse caso, não há informação se ela vai confessar a participação no crime e colaborar com as investigações.
No caso da Rodonorte, além de reconhecer os crimes praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de condutas similares no futuro.
Esquema
Segundo a denúncia da Lava Jato, as seis concessionárias de pedágio no Paraná pagaram propina a agentes públicos estaduais em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. As acusações são baseadas nas delações premiadas do ex-diretor do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Nelson Leal Júnior, e de executivos das concessionárias. Conforme o MPF, esse é o maior desvio de recursos já descoberto e teria operado durante os 20 anos dos contratos de concessão.
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Denúncia
No dia 28 de janeiro, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-governador Beto Richa (PSDB); seu irmão e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística José “Pepe” Richa (PSDB) e mais oito pessoas por organização criminosa e corrupção passiva e participação em um esquema que teria recebido pelo menos R$ 35 milhões em propina de concessionárias do pedágio.
De acordo com a denúncia, Beto Richa e o irmão comandaram o esquema que teria desviado R$ 8,4 bilhões através do cancelamento de obras em rodovias e aumento de tarifas no Anel de Integração.
O MPF apresentou ainda uma segunda denúncia, contra os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O ex-diretor da ABCR-PR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná) João Chiminazzo Neto foi denunciado como o principal operador financeiro do esquema. Ao todo, foram denunciadas 33 pessoas, entre políticos, autoridades, empresários e agentes públicos.
