Por ser uma reforma negligenciada pelos políticos ? não todos, é certo ?, a da Previdência está na agenda do país há muito tempo, sem que tenham havido avanços substanciais no equacionamento do problema.
Por isso, chega-se hoje ao ponto de se vislumbrar o momento em que segurados e pensionistas do INSS não terão mais a garantia de receber os benefícios em dia e na totalidade, por absoluta falta de dinheiro. Algo que já aconteceu na Grécia, não faz muito tempo e já se vê em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro.
A grave crise fiscal em que o Brasil se encontra, devido aos erros da ?nova matriz macroeconômica?, política aplicada pela teimosia ideológica de PT e Dilma Rousseff, apenas acelerou o processo de desequilíbrio estrutural da Previdência.
O sistema é de repartição. Ou seja, a contribuição ao INSS, feita por quem está ativo no mercado de trabalho, é usada para pagar aposentados e pensionistas. Por uma lógica simples, pode-se perceber que à medida que a população envelhece, sai do mercado de trabalho e se aposenta, numa velocidade maior que a da chegada de jovens ? por algumas razões, entre elas a tendência de queda da taxa de natalidade ?, as despesas (benefícios) do INSS tendem a ultrapassar as receitas (contribuições). Adicione-se ao quadro, para torná-lo mais crítico, que avanços na medicina e na qualidade mesmo de vida das populações têm aumentado a expectativa média de vida dos brasileiros, uma boa notícia.
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E como, devido às regras anacrônicas da Previdência brasileira, aposenta-se cedo no país (cerca de 55 anos de idade, aproximadamente 20 anos a menos que a expectativa de vida), o déficit do sistema alarga-se. Foi de R$ 24,5 bilhões em 2003, primeiro ano do mandato inicial de Lula, e chegou a R$ 85,8 bilhões em 2015, o último integral de um governo petista, de Dilma Rousseff. O céu é o limite. Mas não chegará lá, porque explodirá antes, caso nada seja feito.
Em todo este tempo em que pouco ou nada se fez, cristalizaram-se alguns argumentos contrários a reformas do sistema; a mais indicada delas, o estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria ? 65 anos para homem, pouco menos para mulher, porém com a convergência das idades em determinado tempo. É assim na imensa maioria dos países organizados.
Há quem defenda retirar da contabilidade do INSS a aposentadoria rural, em que praticamente não há contribuição; cobrar devedores, acabar com isenções etc. Mas nada disso revogará as causas estruturais do desequilíbrio. Além de que, do ponto de vista do Tesouro, no caso do aposentado rural, a sangria continuará a mesma, esteja ele ou não nas contas do INSS.
Já se perdeu muito tempo. Deve-se encarar a situação como ela é e fazer-se a reforma que dê perspectiva de solvência ao sistema. Para o bem da própria economia como um todo.
