BRASÍLIA ? O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade. O objetivo é apurar se eles atuaram para maquiar dados do Banco Rural obtidos pela CPI dos Correios, que funcionou entre 2005 e 2006 e investigou o mensalão. Aécio era governador de Minas Gerais na época, e Clésio, seu vice. Paes era deputado do PSDB e integrante da CPI.
“Essas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro”, diz trecho da decisão de Gilmar.
O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação do ex-senador Delcídio Amaral, e também se estendia ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No caso dele, Gilmar negou a abertura de inquérito. Isso porque Delcídio disse apenas que Sampaio sabia do esquema, mas sem detalhar se ele participou da fraude.
“Delcídio do Amaral limitou-se a dizer que o parlamentar tinha ciência da omissão das informações financeiras. Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, escreveu Gilmar, afirmando ainda que Janot deverá esclarecer se pretende incluir Delcídio no rol dos investigados, uma vez que ele admitiu participação nos fatos.
Em relação a um ponto ? a prestação de informações falsas pelo Banco Rural ?, Gilmar entende que ele já está prescrito por já terem se passado mais de oito anos. No entanto, ressalta que “a apuração do crime é relevante, porque ele se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal”.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, Aécio disse que “renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio”. Sustentou ainda que ‘jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI”.
Também em nota, Eduardo Paes disse que “está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos”. Ele negou que Aécio tenha solicitado “qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios”. Paes afirmou que tem orgulho de ter sido sub-relator geral da CPI.
DELCÍDIO: PAES FOI EMISSÁRIO DE AÉCIO
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Segundo Delcício, a quebra dos sigilos da instituição financeira, envolvida no escândalo do mensalão, comprometeria vários políticos tucanos, entre eles o próprio Aécio. O ex-senador disse inclusive que a operação teve participação de Paes.
Em depoimento prestado em 14 de fevereiro, quando ainda estava preso, Delcídio relatou que, durante a CPI dos Correios, houve incômodo por parte do PSDB em relação à quebra dos sigilos do Banco Rural.
Aécio Neves enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, corn a justificativa ‘entre aspas’ de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas; que, um desses emissários foi o então secretário-geral do PSDB Eduardo Paes”, diz trecho do termo de colaboração de Delcídio.
O ex-senador disse ter sido convencido, achando que o pedido era razoável, mas depois percebeu que fora enganado. “Foi com surpresa que o declarante percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural”, diz parte do termo.
Em outro trecho, o termo de colaboração anota que Delcídio “ficou sabendo que os dados eram maquiados porque isso lhe fora relatado por Eduardo Paes e o próprio Aécio Neves” e que “os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”.
Delcídio relata que se encontrou com o próprio Aécio no palácio do governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, ocasião em que trataram do tema. O ex-senador disse que, após a reunião, Aécio cedeu o avião do governo mineiro para que ele fosse ao Rio de Janeiro.
O mensalão ? um esquema de desvio de dinheiro público e compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do governo Lula ? teve sua origem na gestão do tucano Eduardo Azeredo como governador de Minas Gerais (1995-1998). Por isso, diz Delcídio, os dados do Banco Rural comprometeriam Aécio. Apesar de ter descoberto a fraude, Delcídio não fez nada e, segundo suas próprias palavras, “segurou a bronca”. O ex-senador afirmou ainda que outros parlamentares, como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), sabiam da maquiagem dos dados. Delcídio disse não saber se os donos do Rural tinham participado da maquiagem, mas declarou que eles sabiam que isso tinha ocorrido.
Na época em que a delação de Delcídio se tornou pública, Aécio e Eduardo Paes negaram as acusações. Já Sampaio informou que houve referência indevida ao nome dele, mas evitou desqualificar a delação de Delcídio.
