BRASÍLIA – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acatou nesta terça-feira recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e barrou o repasse de R$ 1,093 bilhão às tarifas de energia para financiar empréstimos a distribuidoras de energia do grupo estatal Eletrobras.
Com isso, a agência revê sua própria decisão, tomada em fevereiro, que autorizava o repasse à Eletrobras por meio de um fundo setorial gerido pela própria estatal e destinado a bancar subsídios, a Reserva Global de Reversão (RGR), abastecida com a arrecadação de um encargo cobrado na conta de luz.
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Na decisão desta terça-feira, a Aneel acatou o argumento da Abrace, segundo o qual não há previsão legal para se incluir na conta de luz recursos para financiamentos via RGR, o que poderia acontecer apenas para bancar eventuais indenizações por devolução de concessão.
Esse não era o caso do repasse às distribuidoras da Eletrobras, uma vez que o dinheiro seria usado em projetos de universalização da oferta de energia pelas elétricas contempladas.
