Proposta no Senado cria sistema digital contra a criminalidade no campo

Brasil e Brasília - Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe a criação do Singers (Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança), iniciativa voltada à prevenção e ao combate da criminalidade no campo por meio do uso integrado de tecnologias de monitoramento territorial e dados georreferenciados. De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), a proposta — registrada como PL 6.099/2025 — ainda aguarda despacho para análise nas comissões temáticas do Senado.

A ideia central do projeto é estruturar uma rede nacional capaz de reunir informações cartográficas, registros fundiários e sistemas de vigilância tecnológica para apoiar a atuação das forças de segurança pública em áreas rurais, especialmente nas regiões de difícil acesso e com baixa presença estatal. Segundo o autor, as chamadas geocercas virtuais funcionam como perímetros digitais configurados em plataformas de rastreamento, permitindo delimitar espaços monitorados e gerar alertas automáticos diante de movimentações suspeitas.

Monitoramento integrado

Pelo texto, o Singers deverá operar com a delimitação digital de áreas estratégicas a partir de mapas georreferenciados de propriedades rurais, zonas de conflito agrário e rotas de transporte de cargas. O sistema também poderá utilizar sensores, câmeras, drones e dispositivos de posicionamento por GPS instalados em pontos considerados sensíveis, possibilitando acompanhamento em tempo real.

Sempre que houver circulação incomum de pessoas, veículos ou equipamentos dentro ou fora das áreas previamente definidas, o sistema deverá emitir alertas automáticos para as autoridades competentes. A consolidação desses dados permitirá ainda a elaboração de mapas de calor da criminalidade rural, relatórios estatísticos e indicadores capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à segurança no campo.

Estrutura

O projeto estabelece que o Singers terá a função de organizar, integrar e disponibilizar informações georreferenciadas para apoiar ações preventivas e repressivas de segurança pública no meio rural. A coordenação ficará a cargo do Poder Executivo federal, com participação de órgãos de segurança pública, inclusive estaduais, além de entidades ligadas à política agrária.

Entre os objetivos previstos estão a identificação de áreas de risco e vulnerabilidade, o fortalecimento da presença institucional em regiões isoladas, a integração entre bases de dados fundiários e sistemas de inteligência policial e a redução do tempo de resposta a ocorrências criminais. O texto também menciona a possibilidade de uso de inteligência artificial para análise de padrões de movimentação e detecção de comportamentos suspeitos.

Criminalidade

Na justificativa, Jayme Campos afirma que a violência no campo, muitas vezes subnotificada, representa ameaça constante à segurança de produtores, trabalhadores e comunidades rurais. Ele destaca que furtos, roubos e invasões de propriedades têm provocado prejuízos econômicos relevantes e impactado a competitividade do agronegócio.

O senador cita dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) indicando crescimento dessas ocorrências e dificuldade na obtenção de estatísticas consolidadas sobre criminalidade rural. Para ele, a criação de um sistema nacional de monitoramento poderá suprir essa lacuna informacional e orientar políticas públicas mais eficazes.

Caso avance nas comissões do Senado e seja aprovado pelo Congresso, o Singers poderá representar uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro atua na proteção do meio rural, combinando tecnologia, inteligência de dados e cooperação federativa para enfrentar a criminalidade no campo.

Integração de dados e proteção

Para viabilizar a implementação do sistema, a proposta prevê a integração de dados georreferenciados de imóveis rurais certificados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), bem como a definição de geocercas virtuais com base em critérios técnicos e estatísticos de incidência criminal. Também está previsto o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança, respeitando princípios como legalidade, necessidade e proporcionalidade no tratamento dos dados.

O texto determina ainda a capacitação de agentes públicos para operar as tecnologias envolvidas e autoriza a celebração de convênios com instituições públicas e privadas para apoio técnico e operacional. Caberá ao Poder Executivo regulamentar parâmetros técnicos, procedimentos operacionais e regras de proteção de dados pessoais utilizados pelo sistema.