Brasília – O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou, por equívoco, uma decisão “em elaboração” pelo ministro Marco Aurélio Mello que determinava à Câmara iniciar um processo de impeachment do vice-presidente da República Michel Temer.
O documento é uma espécie de esboço e não tem validade. O ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, afirmou que ainda não tomou a decisão, que, segundo ele, só deverá ser dada nesta segunda-feira (4).
Na ação, o advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, contesta o arquivamento, em dezembro, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de uma denúncia contra Temer por suposto crime de responsabilidade.
O documento divulgado por engano determinava que Cunha não só acolhesse a peça, como fez no caso de Dilma Rousseff, mas também enviasse o caso para análise de uma comissão especial, como a que está instalada para analisar as acusações contra a presidente.
Notícias Relacionadas
ADIPR
Transparência Pública
A Assembleia Legislativa do Paraná conquistou o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que mede o nível de transparência das informações dos órgãos públicos. O Selo conquistado pelo Poder Legislativo é o patamar máximo de avaliação em transparência pública. No levantamento deste ano do programa, a Alep alcançou o índice de 95,32%. […]
JULIANO GAZOLA
O material do propósito
Eclesiastes 2.24-26 nos oferece uma reflexão profunda sobre o verdadeiro sentido da vida e do trabalho: “Não há nada melhor para o ser humano do que comer, beber e desfrutar do fruto do seu trabalho. Percebi que isso vem da mão de Deus, pois, sem ele, quem pode comer ou alegrar-se? Para a pessoa que […]
Minutos após a divulgação do documento, a assessoria de imprensa do STF informou que a decisão não tinha sido assinada por Marco Aurélio e que a divulgação ocorreu por um “erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal”. O documento, esclareceu a assessoria, “é uma minuta da decisão em elaboração pelo ministro”.
A ação do advogado Mariel Márley Marra busca suspender o processo de impeachment de Dilma em andamento na Câmara e a incluir Temer no caso.
A minuta da decisão, não assinada, argumenta que o recebimento pelo presidente da Câmara de uma denúncia por crime de responsabilidade deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações. Em sua decisão de arquivar a denúncia contra Temer, Cunha entrou no mérito, ao escrever que o vice-presidente não cometeu crime de responsabilidade.
