Salário prefeito e vice
A Câmara de Cascavel começou a discutir o Projeto de Lei n° 108/24, que trata da manutenção dos atuais subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de Cascavel para o mandato 2025/2028. Diante da polêmica do projeto, houve pedido de vista por parte dos vereadores para uma melhor análise do texto. A votação do pedido de vistas foi aprovada por 16 votos favoráveis a quatro contrários. O texto deverá voltar à pauta até o recesso legislativo.
No Senado?
O deputado federal Nelsinho Padovani (União Brasil) disse que é pré-candidato ao Senado em 2026. “Eu estou colocando meu nome como pré-candidato a senador porque entendo que os problemas do Brasil estão no Senado.” Padovani está em seu primeiro mandato como deputado federal. Nas eleições de 2022 ele recebeu 57.185 votos.
Transição em Beltrão
O Ministério Público do Paraná teve que entrar em cena para garantir a transição de governo na prefeitura de Francisco Beltrão. O MP determinou que o atual prefeito Cleber Fontanda monte uma equipe mista de transição de governo, entre servidores e representantes indicados pelo prefeito eleito Antonio Pedron. A promotoria ainda alerta a Cléber Fontana que, caso ele não cumpra esta recomendação administrativa o MP pode entrar com ações de responsabilidade cível e criminal contra o prefeito.
Repasses novembro
O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68. O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 – com R$ 863 milhões. A maior parte desses recursos é proveniente do ICMS, totalizando R$ 823,7 milhões. O IPVA de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Notícias Relacionadas
ALEP
CCJ aprova projeto que promove uma série de alterações no Detran
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (04), o projeto de lei 731/2024, que transforma o Departamento de Trânsito (Detran-PR) em autarquia. A proposta elimina as taxas de reteste para exames médicos e psicológicos e permite ao Detran-PR ampliar a oferta de exames de […]
BRASIL
Dólar segue acima dos R$ 6,00; oposição faz mais críticas ao pacote
Após altas recordes e históricas por cinco dias consecutivos, o dólar fechou a terça-feira (3) praticamente estável ante o real, influenciado pelo recuo da moeda norte-americana ante outras divisas no exterior, ainda que as preocupações em torno do equilíbrio fiscal brasileiro seguissem sustentando as cotações bem acima dos R$ 6,00. O dólar à vista fechou […]
Maiores repasses
Em novembro, a Região Metropolitana de Curitiba foi a que mais recebeu recursos, com um total de R$ 248,2 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 128,1 milhões, e o Noroeste, com R$ 104,4 milhões encaminhados. Cascavel recebeu (R$ 20,4 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões) e Toledo (R$ 15,3 milhões).
Contas governador
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou uma resolução que dispõe sobre a emissão do Parecer Prévio do TCE-PR referente às contas anuais do Governador do Estado do Paraná. Entre as disposições da norma é de que o TCE-PR emitirá parecer prévio sobre as contas do governador do Estado, à Alep no prazo máximo de 60 dias. Outra disposição é que o relator das contas do governador será designado, para o exercício seguinte, por sorteio, na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de cada ano.
Aposentadorias
O Supremo Tribunal Federal validou uma norma do Estado do Paraná que prevê o início do pagamento das aposentadorias dos servidores estaduais a partir do mês seguinte ao da concessão do benefício. O Psol, autor da ação, argumentava que os requisitos e os critérios fixados para o Regime Geral de Previdência Social seriam a regra geral para os regimes próprios dos integrantes da federação.
Cannabis medicinal
Ao contrário da informação divulgada na edição do fim de semana, em um dos títulos da reportagem sobre a cannabis medicinal, o profissional Luiz Antonio Manso Vieira Junior não é médico, mas, sim, fisioterapeuta clínico. Morando em Balneário Piçarras (SC), atualmente, Vieira Junior é cascavelense e referência no tratamento à base de cannabis medicinal no Brasil. Ele trabalha com prescrição de canabidiol desde quando a Anvisa fez a liberação aos profissionais, há cerca de três anos.
