Depois de ver parte da maior cidade do país ficar no escuro por vários dias, a reportagem do Jornal O Paraná foi apurar o número de casos relacionados ao fornecimento de energia elétrica no estado e também na cidade de Cascavel.
Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.
No Paraná, a média registrada em 2024 foi de 30 casos novos por dia. E entre 2022 e 2023, a variação foi de 5.743 para 8.537 processos com um aumento de 48%.
Em todo o Brasil, são 740 casos novos por dia em 2024 por conta de consumidores que tiveram problemas com o fornecimento de energia com um acumulado de 156 mil processos.
“O corte indevido de energia elétrica é um dos maiores motivos de litígios hoje. O fornecimento de energia é considerado essencial, e seu corte indevido, sem aviso prévio ou para consumidores que estão em dia com os pagamentos, gera a possibilidade de indenizações por danos morais e materiais”, alerta João Valença, advogado consumerista do VLV Advogados.
A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece hoje que a interrupção sem o devido aviso ou quando o pagamento está regular configura falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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Revisões e falhas
Outros problemas que costumam resultar em disputas na Justiça são cobranças indevidas ou abusivas e interrupções frequentes ou prolongadas. “Muitas ações envolvem questionamentos sobre cobranças acima do consumo real ou outros encargos que o consumidor entende serem indevidos. Nessas ações, os consumidores pedem a revisão da fatura e, em alguns casos, indenizações por danos morais”, explica. “Já a falha contínua no fornecimento, especialmente em áreas rurais ou com infraestruturas mais antigas, é motivo de reclamações judiciais, pois a legislação prevê que o consumidor tem direito a um serviço contínuo e de qualidade, como previsto pela Lei 8.987/1995, que regula concessões e permissões de serviços públicos”, afirma.
Como buscar o seu direito?
O advogado orienta que o consumidor que se sentir lesado com relação ao fornecimento de energia tem como primeiro passo registrar uma reclamação junto à concessionária do serviço. “O cliente que tiver qualquer problema pode entrar em contato com a ouvidoria da empresa de fornecimento de energia elétrica, também abrir um processo no Procon e, além disso, é possível abrir um processo administrativo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, orienta a advogada consumerista Mayra Sampaio, do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica.
Outra opção consiste em buscar plataformas online como o Consumidor.gov.br e o Reclame Aqui. Caso o problema não seja resolvido, essas reclamações poderão ser utilizadas em uma ação judicial. “O caminho mais comum é o Juizado Especial Cível, que lida com causas de menor valor. Deverão ser apresentadas provas no processo como as faturas de energia; protocolos de reclamação; fotos e vídeos; e laudos técnicos associados ao problema em questão. Em casos de dano moral ou material, o consumidor pode pedir a indenização pelo transtorno que passou”, finaliza o advogado João Valença.
Cascavel
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou que em Cascavel, em 2024, foi citada em cerca de 70 processos com alegações relacionadas a questões sobre fornecimento de energia.
A reportagem também solicitou informações sobre os registros de falta de energia feitos à ANEEL em Cascavel e região, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Melhorias
Em relação aos investimentos, em 2024, a Copel está aplicando R$ 2,1 bilhões na ampliação e modernização da rede de energia em todo o Paraná. Apenas em Cascavel, a Copel está investindo R$ 113 milhões em 2024. O montante inclui a duplicação da capacidade de fornecimento de energia da subestação São Cristóvão, a construção de novas redes, instalação de transformadores e obras para o atendimento a consumidores. O valor inclui, ainda, a instalação de medidores inteligentes pelo programa Rede Elétrica Inteligente e a construção de redes rurais pelo Paraná Trifásico. Com o Paraná Trifásico, a Copel está instalando redes rurais modernas que ajudam a reduzir os desligamentos de energia. Cascavel é o terceiro município que mais recebeu redes rurais pelo programa no Estado: 266 km ao todo.
