Cascavel – A sessão da ordinária da Câmara de Cascavel de ontem (7), foi mais longa que as convencionais das terças-feiras. As discussões sobre a lei orçamentária se alongaram e após muita discussão, os vereadores aprovaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Cascavel para 2024. A LDO é uma das três leis que compõe o processo orçamentária do Município, as outras duas são o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO prevê o que será prioridade do Município no orçamento de 2024, contudo, sem detalhar as despesas vinculadas.
O orçamento estimado de 2024 é de R$ 2.162.000.000.00, incluindo neste valor a Administração Indireta e a Câmara Municipal. Para formar este valor, estão inclusos os recursos livres (receitas do Município), recursos federais, estaduais e operações de créditos. De acordo com a Prefeitura, “na estimativa das receitas não houve previsão de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou criação de tributo, apenas o aumento de eficiência na fiscalização, ampliação da área urbana do Município e o aumento da efetividade na cobrança da dívida ativa, além de retenção de imposto na fonte”.
Na comparação com 2023, houve um aumento de aproximadamente 21,5%. No montante da receita prevista para 2024, R$ 65.161.920,00 referem-se a recursos de operação de crédito para execução de obras já em andamento ou que terão início em 2024, entre elas a obra de pavimentação da Avenida Carlos Gomes, conclusão dos Parques Floresta e Santa Felicidade, construção de moradias e pavimentação em estradas rurais, entre outras.
Emendas
O projeto já havia sido aprovado em primeira votação na sessão de segunda-feira (6) e ontem, os parlamentares confirmaram em segundo turno. No entanto, as discussões ficaram por conta das 13 emendas apresentadas pelos vereadores.
Onze das emendas foram de autoria do vereador Edson Souza (MDB) e duas do vereador Xavier (Republicanos). Nove emendas de Edson Souza foram arquivadas por receberem pareceres contrários das comissões que analisam a admissibilidade e três delas (01,05 e 06) foram derrubadas por 14 votos favoráveis e 5 contrários, após o plenário votar pela manutenção do parecer contrário da Comissão de Justiça.Foi justamente na votação desse parecer que as discussões ficaram mais acaloradas.
Durante a discussão do parecer, Edson teceu duras críticas ao Governo Paranhos que teria “jogado a responsabilidade do orçamento do Município em duas funcionárias”. “Ele [prefeito Paranhos] joga a responsabilidade de uma LDO encima de duas funcionárias que fazem o trabalho técnico. Quem decide a política são outras pessoas, que definem para onde vai o dinheiro. Eles jogam as nossas emendas como se essa fosse a solução para resolver os problemas da cidade”, disse, criticando o prefeito e afirmando que “quando chegamos aqui, a Comissão de Constituição e Justiça estava ali atrás discutindo com o líder do governo. Não foi discutido a constitucionalidade, não foi debatido se era legal ou ilegal, estava sendo debatido ali como reprovar e passar um azeitezinho, como deixar mais ameno essa reprovação”.
As emendas (11 e 12) do vereador Xavier, que preveem a regulamentação do repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias e a implementação de políticas públicas municipais e ações voltadas ao desenvolvimento econômico do município através do Projeto Cascavel Empreende Mais, foram aprovadas.
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Vereadora Beth denuncia “ameaças” e cobra plano de cargos do Executivo
A vereadora Beth Leal (Republicanos), defendeu que o assunto debatido nas emendas em questão, que seria a instituição do plano de cargos e salários para servidores da saúde, deveria ser feito em projeto oportuno, já que a LDO não seria a peça legislativa adequada. Beth ainda afirmou que pelo seu posicionamento, chegou a receber “ameaças” por parte de alguns servidores.
“Após analisar o que foi apresentado pelo projeto do Executivo Municipal sobre a possibilidade da implementação ou não das emendas que foram por alguns vereadores apresentadas, […] mas especificamente, em relação ao plano de cargos e salários – e aqui quero dizer que tenho recebido centenas de mensagens em meu WhatsApp e mensagem ameaçadoras, pedindo para que eu pense na minha família. É uma pena que a luta na defesa de um direito, ela vá pela senda da ameaça, da proposição agressiva, mesmo que seja por palavras. Mas, já estava antes decidida a votar favorável ao parecer contrário, por entendimento pessoal, não faço Direito de brincadeira. Não sou professora de Direito à toa. Por isso, no meu entendimento, a discussão que versa sobre a rubrica para um plano de cargos e salários inexistente no município de Cascavel, ele não é compatível para ser discutido nesse momento. Foi o que eu disse, inclusive para alguns servidores que mandaram mensagem pra mim.”
Segundo a vereadora, o papel do Legislativo é atender a demanda pelo plano de cargos e salários, contudo, precisa ser discutido com toda a sociedade. “O caminho para a aprovação de um plano de cargos e salários não é esse aqui, o plano correto tem que ser atendido para seguir os trâmites legais para aprovação”. E completou: “Prefeito Paranhos, mande o projeto para a Câmara Municipal”.
Foto: Arquivo/Assessoria CMC
