IML Regional
O Diretor Geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki, participará nesta sexta-feira (28), da 3ª assembleia ordinária da Amop. A reunião vai discutir a existência de uma estrutura de Instituto Médico Legal regional. Além do colegiado de prefeitos e prefeitas, há expectativa da presença de lideranças e autoridades.
Outras pautas
Também está na pauta da assembleia da Amop a apresentação de ações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, com a presença do Diretor Técnico Benno Henrique Weigert Doetzer. A Amop deve tratar sobre o projeto Oeste Fest – Festival Gastronômico do Oeste do Paraná e sobre o projeto do I Fórum de Segurança Viária e Mobilidade Urbana da Região Oeste.
Multa mantida
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa de R$ 5.320,00 aplicada a prefeita e ao vice-prefeito de Itaipulândia nas Eleições Municipais de 2020, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. Eles foram acusados pela coligação O Melhor Pra Nossa Gente, adversária da chapa no último pleito, de utilizar um programa de auxílio emergencial do município para promover as próprias candidaturas.
CPI MST
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), determinou (26) a criação da CPI para investigar o Movimento dos Sem Terra (MST). O objetivo é apurar a atuação do MST, em meio às ações do movimento em áreas da Embrapa, em fazendas e em sedes do Incra. A bancada ruralista vinha pressionando Lira para instalar a comissão.
Outras CPIs
Além da criação da CPI do MST, o presidente da Câmara determinou a criação de outras duas comissões, a CPI para investigar fraude nas Lojas Americanas e a CPI que vai investigar manipulação de resultados de partidas de futebol. As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários.
Tão grave quanto
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), subiu o tom contra o MST em almoço com ex-ministros da sua área. “Invasão de terra não pode ser concebível. É tão grave quanto invadir o Congresso”, disse. A comparação foi com a invasão do Congresso Nacional e outros prédios sede dos Três Poderes no 8 de Janeiro.
Problemas fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (27) que não é possível “desassociar” as políticas monetária e fiscal. Segundo ele, as ações tomadas pelo Banco Central podem prejudicar a arrecadação do governo. “Se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, nós vamos ter problemas fiscais porque a arrecadação vai ser impactada. Não tenho como desassociar o monetário do fiscal”, disse.
DNA Condenados
A Comissão de Segurança Pública do Senado voltará a analisar o PL 1.496/2021, que amplia as possibilidades de coleta de DNA de condenados por crime doloso. A atual Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) estabelece a coleta obrigatória apenas para condenados por crimes contra a vida e a liberdade sexual e contra vulneráveis, além de crimes dolosos praticados com violência grave. O relator é o senador Sergio Moro (União Brasil).
FPM
As prefeituras do Brasil irão receber R$ 5.485.623.250,40, por meio do Fundo de Participação dos Municípios. O repasse é o último de abril e será 24,01% maior que o mesmo repasse ocorrido no ano passado. Mesmo com a inflação, os recursos serão 19,76% a mais.
