MP leva ajuda financeira ao setor elétrico contra 'tarifaço' em 2022

BRASÍLIA – Em edição extra do Diário Oficial da União, de ontem (13), e com força de lei, o governo federal atendeu expectativas do setor elétrico e publicou uma MP (Medida Provisória) que possibilita novo socorro ao setor com objetivo de evitar “tarifaço” nas contas de luz em 2022. O empréstimo será usado para bancar medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia devido à grave escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas – e deve ser pago nos anos seguintes. Como toda MP, para se tornar definitiva ainda será necessária a aprovação da Câmara e Senado em um prazo de até 120 dias.

Os recursos serão usados para bancar, entre outras coisas, o custo das termelétricas que foram acionadas nos últimos meses para garantir o abastecimento. Também vão bancar os custos da importação de energia de países vizinhos e até mesmo o desconto prometido aos consumidores que estão economizando energia – o “bônus” será pago via desconto nas contas de luz de janeiro do próximo ano.

A MP abre espaço para o governo estabelecer condições e requisitos para a estruturação das operações financeiras. Não foram detalhados os valores exatos do empréstimo, nem o prazo de pagamento, mas a previsão é que a operação fique em torno de R$ 15 bilhões. O objetivo do socorro financeiro é amenizar o aumento projetado nas tarifas no próximo ano e evitar um reajuste que poderia chegar a 21%, previsão feita pela própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Vale lembrar também que o aumento do preço dos combustíveis em todo o planeta deixou mais cara a produção de energia por meio de usinas termelétricas. Essas usinas, no Brasil, são movidas majoritariamente a gás natural e óleo diesel, e o custo desse combustível é repassado para as tarifas cobradas pelas empresas. A medida provisória permite a criação de um empréstimo para o “enfrentamento aos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica”. O empréstimo socorre as distribuidoras, mas é pago pelos usuários na conta de luz. Por isso, na prática, o movimento equivale a rolar uma dívida que será paga pelos consumidores de

O novo socorro financeiro tem como pano de fundo a decisão do governo de estabelecer um valor de bandeira tarifária insuficiente para suportar os custos das medidas decorrentes da escassez hídrica. De acordo com dados da Aneel, a conta Bandeiras registra rombo acumulado de R$ 9,86 bilhões até setembro. Mesmo com o início das chuvas em alguns locais do País, o que aliviou parcialmente os problemas que o setor elétrico enfrenta nos últimos meses, a avaliação é que a operação ainda está longe da normalidade e ainda não garante “conforto” para a situação.

MP cria “bandeira extra”