Coluna ADI pelo Paraná: novo Fundeb, Procuradoria da Mulher e agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo - O Paraná

Novo Fundeb

Senador Flávio Arns (Podemos) debateu sobre o novo Fundeb no Encontro Estadual da Uncme-PR (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). “Durante quase dois anos trabalhamos pela aprovação do novo Fundeb. A proposta inicial era de destinação de 40% do orçamento da União para a educação, foi aprovado 23%, o que grande parte da população entendeu como uma conquista importante. A aprovação do Fundeb foi importante porque trouxe segurança deixando de ser um investimento provisório para permanente”, disse Arns.

Procuradoria da Mulher

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV) destaca que, em municípios como Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, que não elegeu nenhuma mulher para compor a próxima Câmara de Vereadores, seja criada uma Procuradoria da Mulher, órgão que zela pela defesa dos direitos das mulheres, além de incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos.

***Recursos

O deputado federal Felipe Francischini (PSL) destinou recursos para compra de equipamentos para os hospitais Pequeno Príncipe, que completa 101 anos atendendo crianças e adolescentes, e Erasto Gaertner, que foca no tratamento clínico e cirúrgico de pacientes com doenças oncológicas. “Em Brasília, sigo com a minha agenda para levar melhorias ao nosso Estado. Reunião com o amigo Rodrigo, representando o Hospital Pequeno Príncipe, e Adauto, representando o Hospital Erasto Gaertner”, afirmou Francischini.

***PTI

O PTI (Parque Tecnológico Itaipu) se destaca na oferta de soluções para garantir maior eficiência de fontes como a de energia fotovoltaica, eólica e biogás. Possui uma das maiores infraestruturas de simulação em tempo real da América Latina. Contando também com a experiência de 17 anos no atendimento à maior geradora de energia elétrica do mundo, a Itaipu Binacional, com o desenvolvimento de soluções customizadas às necessidades da hidrelétrica.

Manual de diplomação

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná lançou um “Manual de Diplomação – Eleições Municipais 2020”, cartilha que contém uma série de dicas para auxiliar magistrados e chefes de cartório a promover a cerimônia. Em 18 de dezembro, encerra-se o prazo para a realização da diplomação de quem se elegeu para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Segundo o TRE, o objetivo de criar manual é prestar suporte às zonas eleitorais.

Sem cobrança

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nota para negar que a Justiça Eleitoral esteja cobrando indevidamente multa de eleitores que usaram o aplicativo e-Título para justificar ausência na votação do primeiro turno. A manifestação foi motivada pela divulgação de matérias jornalísticas que afirmaram que a cobrança estaria sendo feita. Segundo o TSE, não haverá cobrança antes do término do trabalho de processamento, quando o eleitor saberá se a justificativa foi aceita pelo juiz eleitoral.

Código Penal

O Senado aprovou um projeto de lei que altera o Código Penal e inclui a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo. O texto inclui no código penal brasileiro a possibilidade de inserir agravante “por motivo de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou orientação sexual”. O texto segue para a Câmara.

PP x Aliança

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ainda não respondeu ao convite para retornar ao Partido Progressistas (PP), ao qual já foi filiado, mas se sentiu “lisonjeado” com o chamamento, segundo o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI). Ontem, Bolsonaro admitiu que tem “opção” ao Aliança pelo Brasil, que tenta viabilizar desde o ano passado e que irá insistir na viabilização só até março de 2021.

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