O MP-PR (Ministério Público do Paraná) instaurou, no Município de Guaíra, no oeste do Estado, procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta de uma pessoa que, mesmo apresentando sintomas de gripe e sendo alertada da importância de manter-se em isolamento social em decorrência dos cuidados com a propagação do coronavírus (covid-19), manteve suas atividades de rotina, inclusive em contato com outras pessoas. A informação foi repassada à Promotoria de Justiça de Guaíra pela direção de um hospital da cidade.
O investigado é um engenheiro que apresentou os sintomas depois de retornar de viagem a São Paulo. Após a confirmação de que estava com a doença, outras duas pessoas que tiveram contato com ele (sendo uma delas um barbeiro que cortou seu cabelo) também apresentaram sintomas e são considerados casos suspeitos.
Crimes
O procedimento apura a prática dos crimes de desobediência e infração de medida sanitária preventiva, previstos no Código Penal (artigos 268 e 330) e que podem resultar na aplicação de sanções como detenção e multa. Com a medida, o Ministério Público destaca que o desrespeito às orientações das autoridades sanitárias, além de representar um risco à saúde própria e da comunidade, pode resultar em responsabilização criminal.
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PUNIÇÃO EM FOZ
Na segunda-feira (23), a Justiça aceitou o pedido do Ministério Público do Paraná e determinou que a mulher com Covid-19 em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, cumpra rigorosamente o período de isolamento determinado por um médico.
O MP pediu à Justiça a prisão domiciliar ou alguma medida restritiva para a paciente, de 33 anos, que teve o primeiro teste para o coronavírus na cidade confirmado. De acordo com o promotor Luís Marcelo Mafra, a paciente, que é médica-veterinária, trabalhou em Foz e em Santa Terezinha de Itaipu mesmo sabendo que estava com a suspeita da doença. Além disso, ela participou de uma festa com cerca de 200 pessoas durante o período que deveria estar em quarentena no dia 14 de março.
Conforme a decisão judicial, a mulher deverá suspender a atividade profissional, está proibida de frequentar locais públicos ou privado e não pode ter contato pessoal com qualquer outra pessoa.
