Os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal enviaram, nesta quinta-feira (19), carta ao governo federal defendendo medidas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus (covid-19).
Entre os pedidos, estão a suspensão por 12 meses das dívidas dos estados com a União e o aporte de recursos para financiar soluções imediatas, como a aquisição de kits coronavírus e equipamentos e a criação de novos leitos.
Os governadores também pedem a aprovação do Plano Mansueto – plano de auxílio financeiro a estados que se comprometerem a medidas de ajuste fiscal.
São seis itens no total. O sexto pede a “pronta aplicação da Lei 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável”.
A carta, assinada por todos os 27 governadores, termina com a seguinte mensagem: “Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessários, contamos com a sensibilidade do Governo Federal para a superação da crise que enfrentamos”.
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19.03. Carta dos Governadores ao Governo Federal por medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica. PROTOCOLADA19.03. Carta dos Governadores ao Governo Federal por medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica. PROTOCOLADA
R$ 14 bilhões
Os governos estaduais calculam uma perda mensal de R$ 14 bilhões em receitas devido à desaceleração da economia com o avanço do novo coronavírus no País e pedem que a União faça repasses nesse montante.
A solicitação da liberação emergencial para viabilizar a “travessia da crise” foi feita em ofício assinado por todos os secretários estaduais de Fazenda enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em outro documento, os estados também pedem que o governo federal transfira R$ 5 bilhões para que possam reforçar suas ações na área da saúde. A solicitação tem o endosso do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde. Segundo o texto, a liberação desse valor seria feita ao longo de três meses – cerca de R$ 1,66 bilhão ao mês. O dinheiro seria distribuído pelo critério populacional, ou seja, estados com maior número de habitantes receberiam uma fatia maior dos recursos.
