POLÍTICA
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 34 recomendações à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná) para melhorar a fiscalização de concessões de serviços públicos. A Agepar tem a responsabilidade de regular as atividades e fiscalizar contratos do Estado com empresas e demais prestadores de serviços em áreas como rodovias, […]
POLÍTICA
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a proposta de Termo de Ajustamento de Gestão apresentada pela Prefeitura de Cascavel e a empresa Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda. O objetivo do acordo entre o Município e a empresa é a extensão da garantia dada pela empreiteira em obras de pavimentação asfáltica contratadas pelo […]
POLÍTICA
Posse OAB A solenidade de posse das novas diretorias da OAB Paraná e da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, bem como do Conselho Pleno da seccional, está marcada para as 19h30 do dia 29 de janeiro, na Ópera de Arame, em Curitiba. Os empossados conduzirão as instituições ao longo do triênio 2025-2027. O […]
TRANSPORTE PÚBLICO
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acabou de determinar a suspensão da Concorrência Pública nº 01/2024, que seria realizada na próxima segunda-feira (9), destinada à concessão do serviço público de transporte coletivo em Cascavel. A decisão liminar, emitida pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha e atende a uma representação apresentada pela empresa Viação […]
POLÍTICA
Cascavel – O município de Cascavel é apontado como uma das melhores cidades do Brasil para se viver. No entanto, quanto o tema é transparência pública, o Município não consegue chegar ao topo do ranking nem entre os municípios do Paraná. É isso o que mostram os dados do Índice de Transparência da Administração Pública […]
PARANÁ
A partir de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciará a fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção e ressocialização da população em situação de rua no estado. Essa auditoria inédita integra o Plano de Fiscalização 2024-2025, que define as ações prioritárias do órgão. O planejamento dessa fiscalização começou em […]
POLÍTICA
Cascavel – Encerrou ontem (10), o julgamento virtual pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) do processo 573150/18, que trata da Tomada de Contas Extraordinária das obras executadas pela Prefeitura de Cascavel com os recursos provenientes do empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O valor do contrato é de US$ 28,7 milhões. Como informou […]
IMPASSE
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) julgou parcialmente procedentes cinco Representações da Lei de Licitações, que apontaram supostas irregularidades na licitação do novo contrato de prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (contrato do lixo) de Cascavel. O processo estava sendo analisado pelo TCE-PR desde fevereiro de 2023, […]
PARANÁ
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) apresentou na manhã desta quarta-feira (25) em Curitiba, o resultado de um estudo com números atualizados sobre as obras paralisadas, abandonadas ou inacabadas em todos os municípios do Estado. O trabalho foi realizado por estudantes de Engenharia Civil de quatro universidades estaduais do “Projeto Ver a Cidade”, […]
POLÍTICA
Curitiba – O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná) definiu que compete ao órgão de controle a fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e pelos 399 municípios paranaenses via emendas parlamentares individuais feitas por meio de transferências especiais, as quais podem ser identificadas no orçamento, mas não trazem detalhes sobre o objeto ou […]