Cotidiano
Constituição já protege terra produtiva e Incra é responsável por fiscalizar ‘função’
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), validando por unanimidade dispositivos da Lei da Reforma Agrária permitindo a desapropriação de terras produtivas, “que não estejam cumprindo sua função social”, estremeceu os setores produtivos do agronegócio em todo o Brasil. O posicionamento do Supremo gerou questionamentos da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) e da FPA (Frente […]