RURAL
Empresas do setor produtivo comemoram a regulamentação do autocontrole agropecuário
Após quase quatro anos de debates no Congresso Nacional, o Brasil dá um passo decisivo na modernização da defesa agropecuária com a regulamentação dos programas de autocontrole, um dos pilares da Lei 14.515/2022. O modelo, que preserva integralmente o poder de polícia do Estado, cria mecanismos para ampliar a capacidade de atuação do serviço público, […]