Home Saúde

Saúde

Justiça nega pedido do Ministério Público e mantém comércio de Cascavel aberto

Juiz diz que cabe ao gestor municipal decidir sobre abertura e funcionamento das atividades comerciais

Justiça nega pedido do Ministério Público e mantém comércio de Cascavel aberto

A Justiça indeferiu o pedido do Ministério Público apresentado na semana passada para que o comércio fosse fechado novamente, alegando que houve aglomeração e que a cidade não tem estrutura para atender a uma disparada de casos de coronavírus.

Confira aqui o decreto

“E, nessa perspectiva, uma vez mais com o devido respeito ao entendimento exarado na petição inicial e a outros eventuais entendimentos em sentido
contrário, a definição das medidas mais adequadas ao enfrentamento da grave situação de pandemia vivenciada compete, salvo melhor juízo, por seu caráter técnico, ao Gestor Municipal”, cita o juiz Eduardo Villa Coimbra Campos, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel.

Notícias Relacionadas

Ele cita ainda que as decisões têm sido “discutidas e embasadas em deliberações técnicas, o que desponta da atuação do COE – Centro de Operações de Emergência nas reuniões. Daí porque é possível afirmar que o Gestor Municipal, aparentemente, vem atuando com as ferramentas que lhe são disponíveis diante da situação de urgência e de gravidade atualmente vivenciada”.

E acrescenta: “Ademais, de acordo com a divisão de competências constitucionais supracitadas, trata-se da autoridade que fato conhece as necessidades de sua população, a capacidade da rede de saúde disponível, número de leitos de UTI disponíveis, hospitais e médicos aptos a prestar serviços médicos etc. Assim, é possível concluir que, ante a excepcionalidade da medida postulada, não se configura, ao menos por agora, a presença de indícios relevantes do alegado que poderia autorizar a intervenção do Poder Judiciário”.

Assuntos

Mais Notícias

Mais artigos