Foram décadas de espera, mas finalmente, o Paraná está muito perto de receber valores retroativos à exploração de xisto betuminoso em São Mateus do Sul. É uma luta antiga e uma bandeira levantada ainda em 2014, pelo então deputado federal Alfredo Kaefer, por intermédio do Projeto de Lei 7636/14. “É uma forma de preencher a lacuna na legislação, prejudicando diretamente o nosso Estado”, disse o ex-deputado, em entrevista a reportagem do Jornal O Paraná.
À época, o projeto corrigia a lacuna citada por Kaefer, criada por um “hiato jurídico-administrativo existente para os pagamentos de royalties de exploração de xisto betuminoso com a finalidade de produção de petróleo e gás, principalmente no Estado do Paraná, que detém reservas conhecidas deste mineral e seu uso para produção de petróleo de xisto no município de São Mateus do Sul”, detalhou a justificativa da proposta original que completou: “a pendência de mais de 21 anos para o pagamento de royalties do petróleo de xisto betuminoso ao Paraná, resultou num passivo que a Petrobras deve reconhecer, por ser legítimo o devido à população daquele Estado […]”.
Vitória
Conforme Alfredo Kaefer, mesmo já terminado o mandato e tendo transcorridos vários anos, ainda há um sentimento de vitória de um projeto que trabalhou como parlamentar e, agora, acabando por se tornar realidade. “Temos o entendimento de que todo o produto transformado em petróleo, em combustível, tal como o petróleo bruto e do qual havia royalties, não deveria ser diferente do xisto produzido no Paraná ou em qualquer lugar do país”.
Kaefer vai mais além e diz que a proposta levou muito tempo para se tornar realidade, porque a própria Petrobras, o sistema, o governo, não aceitaram isso dessa forma. “Em suma, o Paraná agora vai receber esse retroativo e me sinto feliz em ter participado como autor do projeto desse pleito que o Estado conseguiu”. Quando o projeto foi apresentado, a Petrobras “torceu o nariz” para o projeto e Kaefer e ele explica o motivo. “A Petrobras, como dever de ofício, não aceitava essa situação porque seria um custo a mais para ela desembolsar e, na verdade, isso se tornou realidade por imposição de lei aprovada no Congresso”.
Este cenário abre precedente a outros estados que tenham produção mineral ou de xisto, ou de algum produto betuminoso que acabe se transformando em combustível. “Vão ter na esteira desse ganho do Paraná também a mesma condição”.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
O xisto betuminoso é um hidrocarboneto substituto para o petróleo convencional que aparece em rochas sedimentares. A matéria orgânica (betume) pode gerar óleo de xisto, gás combustível e outros derivados de alto valor comercial.
Fundo Estadual
O tema voltou à tona a partir de um projeto enviado em regime de urgência pelo governador do Paraná, Ratinho Junior, à Assembleia Legislativa, para criação do Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente e que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O projeto enviado no dia 11, redireciona os recursos a receber de royalties da Itaipu Binacional, exploração mineral (CFEM) no Paraná, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural e os royalties provenientes da exploração mineral na Unidade de Industrialização do Xisto no Município de São Mateus do Sul, deixando apenas no Fundo Estadual de Recursos Hídricos os royalties devidos pelo uso cursos de águas paranaenses com potencial de geração de energia como por exemplo as usinas da Copel nas bacias do Iguaçu, Tibagi, Ivaí, Piquiri além das usinas hidrelétricas da chinesa CTG no Paranapanema.
Foi Amauri Escudeiro, representante do Paraná em Brasília, nomeado pelo então governador do Estado, Beto Richa, quem articulou a tramitação do Projeto de Lei de autoria de Alfredo Kaefer, de forma a evitar a prescrição dos direitos dos paranaenses a partir de 1991, recebendo pareceres favoráveis das comissões do Legislativo. Agora, esse trâmite foi retomado pelo deputado federal Filipe Barros, via novos pareceres do Congresso.
R$ 1 bilhão
R$ 1 bilhão é o valor aproximado dos atrasados pelo uso da exploração de xisto em São Mateus do Sul, desde 1972 e também do reconhecimento devido a partir de 1991. O recurso será destinado ao fundo a ser criado pelo Governo do Paraná. O Paraná é o único estado produtor de xisto do Brasil – não confundir com o shale gas ou shale oil, incorretamente traduzido por aqui como “gás de xisto” ou “óleo de xisto”, quando o correto é gás e óleo de folhelho.
