Retenções questionáveis do FPM sufocam prefeituras e ameaçam serviços essenciais

Brasil e Brasília - A CNM (Confederação Nacional de Municípios) protocolou pedido de reunião, em caráter de urgência, com a Receita Federal para discutir retenções recentes incidentes sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A solicitação ocorre após uma série de relatos encaminhados por gestores municipais que apontam descontos superiores aos valores tradicionalmente projetados pelas administrações locais, situação que tem provocado insegurança, dificuldade de planejamento financeiro e risco direto à manutenção de serviços públicos essenciais.

Segundo as informações repassadas à entidade, há casos em que as retenções ultrapassam 50% do montante creditado do FPM. O cenário inclui Municípios que já aderiram ao parcelamento especial previsto na Emenda Constitucional 136/2025, cumprindo exigências como pagamento de entrada e observância das regras normativas. A emenda estabeleceu parâmetros específicos para o parcelamento excepcional de débitos previdenciários, fixando comprometimento médio mensal de até 1% da RCL (Receita Corrente Líquida). Ainda assim, os descontos observados na prática têm superado esse limite, ampliando a preocupação dos gestores.

Diante disso, a CNM busca esclarecimentos técnicos sobre os critérios utilizados nas retenções, a compatibilidade dos descontos com os limites constitucionais e a correta aplicação das regras estabelecidas. O objetivo é garantir previsibilidade, segurança jurídica e respeito ao equilíbrio fiscal dos entes locais, evitando que medidas administrativas acabem comprometendo receitas fundamentais ao funcionamento das prefeituras.

Impactos

A Confederação ressalta que o FPM é uma transferência constitucional vital e representa a principal fonte de receita corrente para cerca de 70% dos Municípios brasileiros, sobretudo os de pequeno porte. Quando ocorrem retenções elevadas ou inesperadas, o impacto é imediato: há comprometimento do fluxo de caixa, dificuldade de execução orçamentária, atraso em políticas públicas e risco à continuidade de serviços básicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

A entidade afirma que seguirá acompanhando o tema de forma prioritária e manterá os gestores informados sobre eventuais posicionamentos da Receita Federal. “Nosso compromisso é buscar a solução técnica adequada e assegurar que os Municípios consigam manter seus serviços e cumprir suas obrigações sem comprometimento indevido de suas receitas”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Definição do Censo

Paralelamente, a CNM protocolou ofício junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) solicitando esclarecimentos sobre o calendário das próximas pesquisas populacionais nacionais. A intenção é reduzir incertezas que impactam diretamente o planejamento orçamentário e administrativo dos 5.569 Municípios do país.

De acordo com Ziulkoski, um posicionamento oficial é essencial para orientar gestores e fortalecer a interlocução com o governo federal e o Congresso Nacional, especialmente quanto à garantia de recursos necessários às operações censitárias. A contagem populacional entre censos é considerada estratégica para a saúde financeira municipal, pois permite calibrar estimativas anuais, corrigir inconsistências e assegurar distribuição justa de recursos vinculados à população.

Indefinição do IBE preocupa

Dados demográficos precisos influenciam diretamente repasses como o próprio FPM, além do planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde e educação. O adiamento do Censo 2020 para 2022, provocado pela pandemia, abriu uma lacuna no cronograma tradicional de dez em dez anos e levantou dúvidas centrais: se o próximo levantamento ocorrerá em 2030, preservando a série histórica das décadas, ou em 2032, respeitando o intervalo de dez anos após a última coleta.

Essa definição também condiciona a realização da contagem populacional intermediária. Caso o Censo seja confirmado para 2030, a contagem deveria ocorrer em 2025; se a escolha for 2032, o marco passaria para 2027. A ausência dessa decisão mantém incertezas relevantes para o planejamento municipal.

Para aprofundar o debate e capacitar gestores sobre o tema, a CNM percorre o país com o projeto CNM Qualifica. Neste mês, as atividades concentram-se na região Nordeste e, em março, seguem para o Norte, com previsão de alcançar todos os Estados brasileiros. A iniciativa busca preparar tecnicamente as administrações locais diante de um cenário que combina pressão fiscal imediata e indefinições estruturais de médio prazo.