Requião no STF
O ex-governador e ex-senador Roberto Requião (PT) quer receber a aposentadoria de ex-governador do Paraná. O político ingressou com recurso no STF, solicitando que seja estendida a ele uma decisão da Corte sobre o pagamento da aposentadoria.
Aposentadoria
Em maio desse ano, os ministros do STF determinaram o restabelecimento do pagamento do benefício, conhecido como “aposentadoria especial”. A aposentadoria a ex-governadores do Paraná tinha sido interrompida em 2020 por outra decisão do tribunal. Requião, que não participou daquela ação no STF, pediu ao governo do Estado para ser beneficiado também, mas não foi atendido.
Acordo indeferido
O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, indeferiu o acordo que havia sido firmado entre o Clube Athletico Paranaense, a Prefeitura de Curitiba e governo do Paraná sobre o fim da dívida da reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Para não homologar o acordo, o magistrado citou a “incompetência do Juízo dada pendência de recursos e requerimentos perante o STJ”.
Marco temporal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado agendou para essa semana a votação do projeto do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas (PL 2.903/2023). A senadora Soraya Thronicke (Podemos) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto com o mesmo texto já aprovado pela Câmara. O PL deverá ser votado na quarta-feira (23).
Atualização Código Civil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou a criação de uma comissão de juristas para apresentar um anteprojeto de atualização do Código Civil. A instalação do grupo será na quinta-feira (24), e os trabalhos terão como líder o ministro do STJ Luis Felipe Salomão. O Código Civil foi sancionado em 2002 e entrou em vigência um ano depois, substituindo o código anterior, de 1916.
Reforma ministerial
O presidente Lula (PT) deverá finalizar os ajustes finais da reforma ministerial após o retorno de sua viagem a África. Lula já teria acertado com o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP) a maioria das trocas. O objetivo da reforma é alocar deputados do PP e Republicanos no governo em troca de apoio no Congresso.
Reforma tributária
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que terá como objetivo principal, o dialogo com governadores e prefeitos durante a tramitação da reforma tributária no Senado. Ainda, Pacheco disse que não deseja “sacrificar nenhum setor ou ente federativo”.
CPMI 8 de Janeiro
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD), colicitou a quebra de sigilo telefônico e telemático do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. Segundo o documento, Valdemar teria participado de tratativas com o hacker Walter Delgatti para discutir formas de invadir as urnas eletrônicas.
Emendas parlamentares
Uma normativa que deve ser publicada pelo Tribunal de Contas da União nos próximos dias pretende fiscalizar emendas parlamentares individuais, denominadas transferências especiais, que são feitas para Estados e Municípios. Também será feito um acordo de cooperação técnica entre TCU, Controladoria-Geral da União e tribunais de Estados e Municípios para troca de informações.
