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Pedágios: frente quer revisar contratos e mudar modelo de concessão

Proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), o colegiado terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de obras

Pedágios: frente quer revisar contratos e mudar modelo de concessão

Curitiba – Em audiência pública nessa segunda-feira (14), foi instalada oficialmente na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) a Frente Parlamentar de Encerramento dos Contratos do Pedágio. Proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), o colegiado terá como objetivo acompanhar e fiscalizar a execução de obras, o encerramento dos atuais contratos – previsto para novembro de 2021 – e discutir a modelagem do novo programa de concessões rodoviárias, que deve vigorar por 30 anos.

Chiorato criticou o atual modelo, diz que ele onerou a produção e desincentivou o turismo, e que o erro começou no modelo de licitação, em que o critério não era do menor preço. “Apesar de a frota do Paraná saltar de 2,2 milhões para 7,4 milhões, as tarifas cresceram ignorando o aumento acentuado do fluxo. Tivemos várias denúncias graves contra concessionárias e entes governamentais. Faltou muito a participação dos usuários, do setor produtivo e da população na definição da política de transporte, e o modelo do pedágio certamente contribuiu para o aprofundamento da crise no Estado.”

Mas essa situação pode se repetir. Isso porque tanto o governo estadual quanto a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) já alertaram para a licitação por outorga, com desconto na tarifa como item secundário. Situação que a frente vai tentar reverter.

Primeiro-secretário da Casa e integrante da nova frente, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) citou dois aspectos que o preocupam em relação ao assunto, sendo um deles justamente a possibilidade de o governo federal adotar o chamado modelo híbrido, ou concessão onerosa, em vez do sistema de menor tarifa. “O que nos interessa é tarifa baixa, com maior volume de obras no menor tempo possível. É sonhar muito? Não!”

Outra preocupação é o não cumprimento das obras previstas pelas concessionárias, especialmente em acordos de leniência com o MPF (Ministério Público Federal).

O Paraná tem hoje 2,5 mil quilômetros de rodovias pedagiadas em seis lotes, no chamado Anel de Integração. Atuais contratos se encerram em novembro de 2021.

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Cronograma

As reuniões da frente parlamentar ocorrerão periodicamente, serão públicas e podem ser feitas de maneira remota. Todas as reuniões vão ser registradas em atas que ficarão disponíveis no site da Alep.

A frente parlamentar entregará relatórios trimestrais à Assembleia Legislativa e um relatório final.

 

 

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