Brasília – Prefeitos, prefeitas e entidades municipalistas de todo o Brasil se mobilizam para evitar a reoneração das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios, contribuição do INSS das cidades. A MP n° 1.202/23 editada pelo presidente Lula, aumenta de 8% para 20% a contribuição do INSS e poderá prejudicar a saúde financeira dos municípios, como alerta a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
De acordo com a entidade municipalista, a Lei n° 14.784/23, que promove a desoneração da folha de pagamento foi uma conquista importante para a economia dos municípios. “A Lei 14.784/2023 foi uma importante conquista e representa uma economia de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 municípios beneficiados.”
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou da importância da manutenção da redução da alíquota e sobre como esse recurso é utilizado. “Esse dinheiro fica nos cofres das prefeituras, é um dinheiro para os municípios e vai ser diluído dentro do orçamento nas políticas sociais: saúde, educação, assistência social e outras áreas. Nós estamos na luta, pois há uma tentativa do governo de nos tirar essa conquista.”
Apoio no Congresso
Em defesa das cidades, o senador Ângelo Coronel (PSD), que foi relator do projeto de lei 334/2023, que deu origem à Lei 14.784/2023, se posicionou. “Foi uma conquista fruto de uma emenda de nossa autoria, aprovamos no Congresso Nacional, houve veto por parte do governo, o veto foi derrubado pelo próprio Congresso e agora o governo apresentou a Medida Provisória voltando a onerar as prefeituras. Nós vamos lutar para essa desoneração continuar, pois é questão de justiça.”
Segundo o parlamentar as prefeituras, que não geram lucros, não podem ter a mesma alíquota previdenciária das grandes empresas.
AMP cobra ministro
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, liderou uma comitiva de gestores municipais do Paraná que participaram da mobilização promovida pela CNM pela manutenção da redução da alíquota do INSS. De acordo com a AMP, a medida gerará economia mensal de R$ 60 milhões aos municípios do Paraná.
O presidente da AMP entregou, em mãos, ao ministro Alexandre Padilha das Relações Institucionais, o pedido para deixar em definitivo a Lei 14784/2023, que reduziu a alíquota do INSS para 8% para os municípios.
Durante o evento, Edimar Santos lembrou que a redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária foi incluída por meio de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. “Entretanto, a matéria foi vetada pelo Governo Federal, mas em seguida os deputados e senadores confirmaram a conquista com a derrubada do veto e a promulgação da Lei 14.784/2023”, esclareceu Edimar.
Cenário grave nas prefeituras
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que garantiu a continuidade da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim de 2027. A norma também diminui de 20% para 8% a alíquota previdenciária a ser desembolsada pelos municípios. Nos últimos dias de dezembro, no entanto, o governo editou uma MP para reonerar o setor produtivo e as prefeituras.
Diante da repercussão negativa, o governo retirou o trecho que reonerava os 17 setores econômicos, mas manteve a parte que eleva em 12 pontos percentuais o INSS pago pelas cidades. Os gestores públicos estão preocupados com as consequências da medida.
Segundo a CNM, os municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais. São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social. A entidade ainda argumenta que o cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável.
