Leis do mercado
O governo Federal pediu ao Congresso Nacional a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que altera a legislação societária para ampliar a proteção dos acionistas minoritários contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores. O regime de urgência torna a tramitação do projeto mais rápida nas duas Casas legislativas
Entidades
O Executivo também pediu a tramitação em regime de urgência do PL que altera o arcabouço legal das infraestruturas do mercado financeiro. Os dois projetos de lei fazem parte de um pacote de medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda em abril para aprimorar o mercado de crédito e de seguros.
Crédito rural
O Ministério da Fazenda divulgou ontem (24) mudanças nas operações de crédito voltadas às atividades da agropecuária e agricultura familiar. As mudanças atingem o Pronamp, Pronaf, Proagro e Proagro Mais. Entre as mudanças está a proibição de concessão de crédito do Pronamp para aquisição de máquinas e equipamentos que possam ser financiadas pelo Moderfrota.
Mutirão carcerário
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, inaugurou ontem (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos.
Mutirão carcerário II
Durante o trabalho de fiscalização, os técnicos dos tribunais estaduais e do CNJ vão analisar os processos envolvendo gestantes, mães, pais e responsáveis por menores de 12 anos, grupo que tem direito à prisão domiciliar, de detentos que já cumpriram a pena, mas continuam presos, além dos processos de investigados por tráfico de pequenas quantidades de drogas.
Vice-prefeitos
No mês de setembro, a Confederação Nacional de Municípios promove o Encontro Nacional do Fórum de vice-prefeitos. Na oportunidade serão apresentadas as pautas políticas da Confederação além de novas perspectivas para a luta municipalista possibilitando aos vice-prefeitos reverberar os pleitos da CNM em suas localidades.
Mulheres em Foz
Será realizado em Foz do Iguaçu a partir dessa terça-feira (25), o 1º Encontro de Integração de Mulheres Latino-Americanas. O evento deverá reunir mais de 1.400 mulheres. O objetivo é debater o combate a violência contra as mulheres. Está confirmada a presença das ministras da Mulher, Cida Gonçalves, e da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Obras públicas
O Tribunal de Contas do Paraná está notificando os prefeitos dos 399 municípios do Estado sobre a necessidade de atualizar as informações acerca do andamento das obras públicas. No comunicado, o TCE-PR pede que os administradores se certifiquem de que as informações prestadas sejam fidedignas à realidade e periodicamente validadas.
Mutirão Renegocia
O Procon de Foz do Iguaçu aderiu o “Mutirão Renegocia!”, que ocorre até o dia 11 de agosto, exclusivamente pela plataforma www.consumidor.gov.br. O mutirão é voltado para os consumidores endividados, com necessidade de renegociar as dívidas existentes, para a prevenção ao superendividamento. A campanha oferece condições de renegociações mais favoráveis, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos.
Em Cascavel
Embora o Governo do Paraná tivesse afirmado que ação iria ocorrer em todos os municípios que possuem Procon, a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cascavel, informou que o procurador-chefe do Procon de Cascavel, disse que serão atendidos a todos os que procurarem o serviço, contudo, sem uma ação específica.
