Informe da Redação
Liberdade de imprensa
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram o Projeto de Lei n° 133/22, que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Liberdade de Imprensa para a Democracia, a ser comemorada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia do Jornalista – 7 de abril.
Obras de emergência
Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que visa garantir aos municípios condições de executar pequenas obras de conservação e manutenção em trechos de rodovias estaduais que estejam em seus territórios.
Compras públicas
O Tribunal de Contas do Paraná assinou um acordo com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), que visa a contratação do serviço de assistência técnica voltada à avaliação das práticas em compras públicas no Brasil.
Embrapa em Toledo
A Diretoria Executiva da Embrapa aprovou, em reunião ordinária durante essa semana, a criação da Unidade Mista de Pesquisa em Toledo. A decisão referenda as tratativas realizadas durante o ano passado. O prefeito de Toledo, Beto Lunitti que esteve em Brasília, destacou a importância do momento para o município.
Campanha Acit
A Associação Comercial e Empresarial de Toledo realizou ontem (30) o lançamento da campanha de prêmios de 2023. Além da premiação com vale-compras, a promoção “Meu cupom premiado” contemplará um consumidor com um automóvel Hyundai HB 20 Sedan.
ICMS gasolina
Os governos estaduais definiram um valor único de ICMS de R$ 1,45 por litro de gasolina e etanol anidro. A decisão foi publicada em despacho do Confaz. O novo valor é superior a todos os atualmente praticados. Segundo a Fecombustíveis, hoje, o maior ICMS sobre a gasolina é o do Piauí, onde o consumidor paga R$ 1,24 por litro do combustível.
Arquivado
O Tribunal Superior Eleitoral arquivou três processos que apuravam a possível utilização de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois provenientes da Operação Lava Jato.
Plano de rodovias
O Tribunal de Contas da União determinou à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que apresente um plano de ação no prazo de 90 dias, com a indicação de prazos, metas e responsáveis. Esse plano deverá prever a implementação de módulo de informações sobre o pavimento que agregue dados sobre cada um dos contratos de concessão rodoviária.
Comissões mistas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, determinou a instalação das comissões mistas para análise das Medidas Provisórias, Pacheco ainda enalteceu a sinalização da Câmara dos Deputados em concordar com a votação das medidas provisórias do atual governo, mas ressaltou que o Senado não aceitou a proposta de mudança regimental para alterar a paridade da composição dos colegiados.
