Governador no Canadá
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), viaja ao Canadá no próximo sábado (15) para cumprir missão internacional. O retorno está previsto para o dia 3 de agosto. Nesse período, o governador interino será o vice, Darci Piana. Não foram divulgadas mais informações sobre a agenda internacional.
Contas da Copa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 568/2023, que autoriza o governo do Estado a quitar o acordo tripartite firmado com o Clube Athletico Paranaense e a Prefeitura de Curitiba para as obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. Foram 38 votos a favor, sete contrários e duas abstenções.
Acordo
Pelo acordo, o Athletico pagará os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná em 15 anos. O montante já soma quase R$ 600 milhões. Seguindo o entendimento do TCE de que as obras extrapolaram o valor do convênio original, o governo do Paraná pagará, dentro do acordo, R$ 73 milhões e a Prefeitura de Curitiba outros R$ 73 milhões. O acordo ainda será levado à homologação judicial.
Recesso na Alep
A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou ontem (12) o recesso legislativo, que vai até 1º de agosto. Com isso, a Alep fechou o primeiro semestre de 2023, que iniciou em fevereiro. Durante esse período os trabalhos internos continuam, contudo, não haverá sessões ordinárias.
Ao relator
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra a Lei Estadual 21.272/2022, do Paraná, que trata sobre a privatização da Copel ao ministro Luiz Fux, relator, que analisará o pedido de liminar após o retorno das atividades em agosto.
CPI MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aprovou ontem (12) a convocação do auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) João Henrique Wetter Bernardes; do integrante do MST Marco Antônio Baratto Ribeiro da Silva e dos ex-dirigentes da Cooperativa de Crédito Rural Horizontes Novos, de Novo Sarandi (RS). As audiências não foram agendadas e devem ficar para o segundo semestre.
Escola integral
O Senado aprovou o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios.
Guaraniaçu
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que, em até três meses, a Prefeitura de Guaraniaçu encaminhe à Câmara de Vereadores projeto de lei para atualizar a legislação que regulamenta a Planta Genérica de Valores dos imóveis. A intenção é que, com base em estudo técnico, os valores venais dos imóveis no município passem a ser compatíveis com os preços nas operações de compra e venda.
Privatização da Copel
A Câmara de Foz do Iguaçu realizou ontem (12), uma audiência pública para debater a privatização da Copel. A audiência foi proposta e conduzida pela vereadora Yasmin Hachem (MDB). Foram apresentados dados sobre a importância da companhia para o Estado do Paraná e os possíveis impactos de uma privatização, iniciativa do governo paranaense.
