Brasília – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram ontem (5) ter chegado a um acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da floresta amazônica.
Os dois se reuniram com Moraes pela manhã. Segundo ambos relataram, o ministro deverá proferir em breve a decisão que selará a destinação dos recursos. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.
“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.
Fundo
Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.
O valor se encontra bloqueado em uma conta na Caixa Econômica Federal por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.
A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força-tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.
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De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas, após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinada ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante.
Nessa quinta-feira (5), o acordo firmado pela PGR, pelo AGU, pelo presidente do Senado e pelo da Câmara, bem como pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr., foi encaminhado a Moraes com pedido de homologação.
O documento prevê que a União use R$ 630 milhões em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia (Ministério da Defesa) e em outros programas ambientais de preservação da floresta (Ministério do Meio Ambiente). Outros R$ 430 milhões devem ser encaminhados aos estados.
Outro bilhão
O acordo encaminhado a Moraes prevê ainda que R$ 1 bilhão deve ser destinado a ações relacionadas à educação infantil (Ministério da Educação) e que R$ 250 milhões sejam gastos no desenvolvimento da primeira infância (Ministério da Cidadania). Outros R$ 250 milhões devem ir para o pagamento de bolsas de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (Ministério da Ciência e Tecnologia) e, por fim, R$ 100 milhões devem ser destinados a ações socioeducativas em cooperação com os estados.
