Entidade quer suspender licitação de concessão do HR; Prefeitura mantém data

Cascavel – A previsão para a realização da sessão pública de concorrência que irá escolher a empresa que irá realizar a gestão do Hospital de Retaguarda de Cascavel poderá ser suspensa a qualquer momento. Isso porque, a entidade filantrópica Ahimsa (Associação Educacional para Múltipla Deficiência), umas das interessadas em participar do certame, apresentou um pedido de impugnação do edital e solicitou a suspensão do processo de concessão do Hospital de Retaguarda de Cascavel. O documento foi encaminhado à Prefeitura de Cascavel na última quinta-feira (16).

A entidade filantrópica argumenta que o edital, o termo de referência e a minuta de contrato da concessão apresentada pela Prefeitura de Cascavel no processo em questão são “obscuros” e que necessitam de esclarecimentos. Segundo a entidade, o edital é “nada mais é do que a locação do imóvel com todos os móveis e equipamentos nele existentes.” A Ahimsa ainda alega que não será contratado nenhum serviço. “O município não está contratando a prestação de nenhum serviço, apesar de não estar contratando serviços, o município exige extensa ‘capacitação técnica’ incondizente com o objeto da contratação, que obviamente restringe a participação de quase a totalidade de eventuais interessados em administrar a unidade hospitalar, deixando espaço para uma ou duas instituições filantrópicas apenas.”

De acordo com a advogada Regina de Luca, procuradora da entidade filantrópica, o edital ainda requisita diversos itens sem relação com o objeto da licitação e com os serviços prestados. “É desarrazoado e absurdo, que se conceda diferenciação de pontuação na habilitação para uma empresa ou instituição que comprove experiência na administração de 100 ou 200 leitos de UTI, quando o Termo de Referência deixa claro que a presente licitação abrange tão somente 10 leitos de terapia intensiva”, conclui.

Na mesma petição, a entidade filantrópica solicita que a sessão de concorrência que está agendada para a próxima quarta-feira (22), seja suspensa para que o Município preste esclarecimentos e realize adequações ao edital.

Dada mantida

A reportagem do O Paraná questionou a Prefeitura de Cascavel a respeito do pedido de impugnação ao edital e a solicitação de suspensão. Em resposta, Secretaria de Comunicação Social, informou que a manifestação oficial do Município sobre o pedido de impugnação formulada pela Ahims será divulgada hoje (21), mas confirmou que a data da licitação está mantida, já antecipando o indeferimento formulado.