Combustíveis: base pede abertura de CPI; ministro diz que não pode interferir

Brasília – A base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, ontem (21), requerimento de abertura da CPI do Preço dos Combustíveis na Câmara dos Deputados. O plano de trabalho prevê a apuração em relação à definição da política de preços dos combustíveis no país.

De acordo com o líder do Governo Bolsonaro na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP), a CPI dos preços dos combustíveis investigará o impacto nos preços, modelo tributário, sonegação fiscal e benefícios corporativos da Companhia. “Isso além do modelo de gestão. Será esclarecedor para o consumidor, que é o acionista majoritário da Petrobras”, afirmou.

O deputado ainda argumentou que não se tratar apenas de uma CPI para investigar a Petrobras. “A CPI não é da Petrobras, é do preço dos combustíveis. Ela vai averiguar tributação, sonegação, governança da Petrobras e todos fatores que afetam o preço dos combustíveis no Brasil”.

Segundo Barros, o novo Conselho e a nova diretoria da Estatal irão revisar a política de preços da Petrobras. “Para isso estão sendo nomeados. O presidente Bolsonaro já deu comando à nova diretoria para rever o modelo de preços da Petrobras, que precisa aplicar o lucro que tem para compensar preços internos. Se não, não precisa ser estatal”.

Sem interferência

Um dia depois da renúncia de José Mauro Coelho da presidência do da Petrobras, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse que não é possível o governo Federal interferir no preço dos combustíveis da estatal. A declaração foi dada em audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Finanças e Tributação; de Minas e Energia; e de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, ontem (21).

Durante sua exposição inicial, Sachsida ressaltou que os preços praticados são uma decisão da empresa. “Não está no controle do governo. E, honestamente, preço é uma decisão da empresa, não do governo. Além disso, nós temos marcos legais que impedem a intervenção do governo numa empresa, mesmo o governo sendo acionista majoritário”, disse.

O ministro destacou ainda que a Petrobras é uma companhia listada em bolsa e que as decisões da companhia são tomadas única e exclusivamente pelo seu presidente, seus diretores e pelo seu conselho de administração. “Não há influência do governo nessas decisões. O que o governo faz é escolher o presidente e indicar alguns membros do conselho de administração para que você dê determinado norte à companhia”.

Críticas

Entre as críticas dirigidas à Petrobras, Adolfo Sachsida lembrou que embora ocupe o sexto lugar em produção no mundo, a estatal é a terceira em lucro. O ministro também apresentou números que mostram que Petrobras teve lucro líquido bem acima das demais petroleiras no primeiro trimestre, e que está pagando mais dividendos em relação a outras companhias do mundo.

Segundo o ministro, o lucro da Petrobras nos primeiros três meses do ano corresponde à soma de seis gigantes da bolsa de valores brasileira. O lucro da companhia, segundo quadro comparativo mostrado na Câmara pelo ministro, equivale à soma dos lucros da Vale, dos dois maiores bancos brasileiros, da gigante JBS, que lucrou R$ 6,5 bilhões no mesmo período, da Ambev, do ramo de bebidas, com R$ 3,4 bilhões nos primeiros 90 dias do ano, e da própria bolsa de valores, a B3, com R$ 1,1 bilhão de lucro.

Foto: Agência Câmara

Dieese critica prática de preço internacional

O analista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Cloviomar Cararini, afirmou em audiência pública da Comissão de Integração Nacional da Câmara dos Deputados, que o País não precisa praticar os preços do mercado externo de petróleo por ser grande produtor e não depender da importação.

Na avaliação dele, os problemas da Petrobras vêm da política implementada desde o governo Michel Temer, com a privatização gradual da empresa e a cobrança de preços internacionais ao consumidor brasileiro.

“O Brasil está aqui em décimo lugar como maior produtor de petróleo do mundo, dados de 2021. O Brasil tem o nono maior mercado consumidor de derivados e também o nono parque de refino do mundo. Ou seja, não é um país qualquer. Então não faz sentido a gente praticar preços internacionais”, afirmou.

O debate na comissão teve como foco o impacto da venda da Refinaria de Manaus (Reman) no preço dos derivados de petróleo e na economia da região.

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Ricardo Barros: “CPI não é da Petrobras, é do preço dos combustíveis”