A Câmara de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (17) o PROJETO DE LEI Nº 27 DE 2024, que institui o programa “Esmola não é dignidade” e busca propor uma conscientização sobre a importância de fortalecer ações concretas para resgatar a cidadania das pessoas em situação de rua e que incluem, por exemplo, abrigo temporário, assistência médica e psicológica e capacitação profissional.
Proposto pelos vereadores Alécio Espínola (PL) e Dr. Lauri (MDB), o projeto tem como objetivos promover ações de acolhimento, assistência e reinserção social para as pessoas em situação de rua e dependentes químicos, fomentar a empregabilidade por meio de capacitações profissionais, encaminhamento para vagas de emprego, realizar parcerias com empresas locais para criação de vagas de emprego destinadas prioritariamente aos participantes do Programa, entre outras ações. Para executar o programa, o Poder Público pode estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, bem como celebrar convênios com ONGs e outras entidades sem fins lucrativos.
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A recomendação é sempre para que a população evite dar dinheiro, mas sim procure direcionar as pessoas em situação de rua, imigrantes ou dependentes químicos para os serviços de assistência social, para que possam ter acesso às políticas públicas já existentes no município, acessar abrigos ou clínicas de reabilitação ou às pastorais do migrante, por exemplo. Mais informações podem ser obtidas pelo Serviço de Abordagem Social pelo telefone (45) 98431-6376.
Assessoria de Imprensa/CMC
