Mandato ameaçado
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão que condenou o deputado estadual Renato Freitas (PT) por desobediência a agentes de segurança. A decisão é da 2ª Câmara Criminal de Curitiba e diz respeito a um caso ocorrido em 2017, quando o atual deputado estadual foi alvo de uma reclamação de perturbação de sossego. A condenação transitada em julgado do deputado poderia gerar a cassação do mandato de Renato Freitas. Ainda cabe recurso da decisão.
Operações pedágio
A Agência Nacional de Transportes Terrestres promove na segunda-feira (26), um evento para marcar o início das operações das empresas que arremataram os lotes 1 e 2 do novo pacote de concessões rodoviárias. Os contratos com as empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro foram assinados em janeiro.
Orçamento travado
O orçamento de Itaipu estava travado desde janeiro. Isso porque o Paraguai não deu andamento aos procedimentos que definiriam o orçamento de 2024 em uma tentativa de pressionar o Brasil a atender a demanda tarifária paraguaia. Isso deixou a usina sem condições de realizar operações financeiras, situação que obrigou a justiça do trabalho a emitir liminar para que a usina pudesse pagar o salário dos funcionários em janeiro.
Orçamento Itaipu
A diretoria executiva de Itaipu aprovou o desbloqueio do orçamento da hidrelétrica até o final de março. Apesar do acordo entre diretores brasileiros e paraguaios, a solução sobre a tarifa ainda está distante. Durante 40 dias, a tarifa de energia está fixada em US$ 16,71 kW, valor distante do pretendido pelo Paraguai, que tenta elevar o valor para algo próximo a US$ 20,75 Kw.
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Quando a torpeza invade os tribunais
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Coluna ADI pelo Paraná
Salas de aula O governador Ratinho Júnior (PSD) já decidiu que todas as salas de aulas das mais de duas mil escolas da rede estadual de educação terão aparelhos de ar-condicionado a partir de 2025. A decisão se dá em função das mudanças climáticas que registram, a cada ano, temperaturas mais altas nas cidades paranaenses. […]
Retomada de obras
Fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Paraná em 2023 resultou na retomada de 83 obras que estavam paralisadas, em 18 municípios paranaenses. Desse total, 32 já estão completamente concluídas. O valor total das obras retomadas soma um investimento público de R$ 99,9 milhões, sendo que as já concluídas representam um montante de R$ 30,5 milhões.
Região oeste
A seleção priorizou os municípios que tinham obras com data de paralisação definitiva a partir de 2018, com pelo menos uma obra com valor estimado acima de R$ 500 mil e cuja finalidade das edificações fossem as áreas de saúde, educação e moradia. O valor estimado das 99 obras selecionadas para a fiscalização é de R$ 140 milhões. Entre os municípios do Oeste que tiveram as obras retomadas estão: Marechal Cândido Rondon, Santa Tereza do Oeste, Toledo e Ubiratã.
Prefeito multado
O TCE do Paraná multou em R$ 5.373,60 o prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, e o controlador interno municipal, Nilso Tedy da Silva Suzana. O motivo para as penalizações foi que, em 16 de fevereiro de 2021, o prefeito foi abordado pela PRF no Município de Sarandi, no Rio Grande do Sul, após realizar uma ultrapassagem proibida utilizando veículo oficial da Prefeitura de Boa Vista da Aparecida. Na abordagem, foram encontrados seis galos de rinha no porta-malas do veículo.
