Candidatura registrada
O pré-candidato a prefeito de Cascavel, Marcio Pacheco (PP) e o pré- candidato à vice-prefeito Fernando Mantovani (MDB) tiveram suas candidaturas registradas no sistema da Justiça Eleitoral do Paraná. Os dados da chapa já estão disponíveis no DivulgaCand. Ainda faltam os registros das pré-candidaturas de Edgar Bueno/Suely Frare e Renato Silva/Henrique Mecabô.
Declaração de bens
Marcio Pacheco declarou à Justiça Eleitoral R$ 665.000,00 em bens, sendo um veículo no valor de R$ 40.000,00, disponibilidade financeira no valor de R$ 150.000,00, imóvel de R$ 375.000,00 e um terreno de R$ 100.000,00. Já Fernando Mantovani, declarou um total de R$ 3.762.280,41, sendo crédito de empréstimo no valor de R$ 351.240,50, depósitos bancários nos valores de R$ 280.000,00 e R$ 1.039,91, além de quotas ou quinhões de capital nos valores de R$ 500.000,00, R$ 250.000,00, R$ 600.000,00, R$ 50.000,00, R$ 30.000,00, R$ 50.000,00, R$ 1.350.000,00 e R$ 300.000,00.
Fundo Paraná
Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná uma iniciativa do Poder Executivo que altera a regulamentação do Fundo Paraná. O projeto 1032/23 recebeu votos divergentes, nas duas sessões plenárias ordinárias. Segundo o governo, a mudança vai permitir transferência de recursos do Fundo atribuídos à SEI. Os municípios, em contrapartida, devem ter uma secretaria de inovação ou um fundo próprio para receber os recursos.
Ferroeste
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, em conjunto com representantes do setor produtivo paranaense, irá promover uma audiência pública no próximo dia 19 (segunda-feira), a partir das 9 horas, para debater o projeto de lei que autoriza a desestatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste).
Júri anulado
O STJ atendeu recurso do Ministério Público do Paraná e anulou o júri que absolveu, em outubro de 2017, 13 policiais militares acusados pelo assassinato de cinco jovens suspeitos de furtarem um carro no bairro Alto da Glória, em Curitiba. O STJ acolheu a tese do MPPR de que não houve respeito à apresentação de quesitos definidos na legislação como obrigatórios para a votação dos jurados. Ainda cabe recurso da decisão do STJ.
Dívidas dos Estados
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) afirmou estar preocupado com a votação do projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. O parlamentar destacou que a proposta não foi analisada em nenhuma comissão e que os senadores tiveram pouco tempo para estudar o assunto. O senador também afirmou que o projeto foi feito de maneira assimétrica, trazendo benefícios apenas para alguns estados e malefícios para a União e para a sociedade.
Autonomia BC
Após pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou novamente a votação da Proposta de Emenda à Constituição n° 65/2023 que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central e o transforma em corporação integrante do setor financeiro público.
Após as eleições
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que respeitará o pedido do Senado Federal para votar o texto principal de regulamentação da reforma tributária só depois das eleições municipais. O governo, portanto, deve retirar a urgência do projeto.
Zanin no TSE
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, tomou posse, como integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Eleito no dia 26 de junho pelo Plenário do STF, Zanin assume a vaga aberta em decorrência da posse do ministro André Mendonça como efetivo do TSE.
