Curitiba – O Paraná sediou nessa quinta-feira (3) a reunião ordinária do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), no GCI (Gabinete de Gestão e Informações), no Palácio Iguaçu.
O evento, que ocorre até esta sexta-feira (4), discute planos estratégicos para a gestão carcerária do Brasil, que tem uma das maiores populações privadas de liberdade no mundo. São mais de 800 mil detentos em todo o País. “O Brasil é muito grande e um crime praticado aqui, no Paraná, pode refletir e ter consequências em outros estados da federação. É por isso que precisamos estar integrados e reuniões como esta sejam produtivas e que possamos ampliar conceitos e resolver os problemas que são de todos nós”, disse o vice-governador Darci Piana na abertura da reunião.
O diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, destacou a importância dessa troca de informações para conhecimento e criação de medidas que possam colaborar com a resolução de problemas do setor. “Queremos ampliar cada vez mais a rede de colaboradores do Sistema Penitenciário porque esse é o caminho para resoluções da área e é por isso que temos aqui representantes da Justiça e dos estados”, afirmou.
Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, apesar das realidades distintas no País, essas discussões acabam sendo de interesse geral. “Boa parte dos nossos problemas é recorrente e semelhante aos de outros estados. Esse intercâmbio de informações é muito importante para o planejamento de ações estratégicas básicas de políticas penitenciárias”.
O secretário lembrou ainda que a política carcerária foi sempre uma pauta esquecida, o que resultou em alguns problemas existentes hoje. “A presença dos secretários destes 22 estados já representa a nossa vontade de fazermos diferente, uma vez que estamos juntos para somar, partilhar e planejar”, afirmou.
20% da população carcerária
O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) será o responsável por consolidar, em base única, todos os dados dos sistemas penitenciários utilizados nos estados. As unidades federativas têm até 6 de dezembro para enviar os dados completos do sistema prisional.
Foi apresentada uma prévia do Sindepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional). “Com isso, poderemos criar melhores e mais eficientes políticas públicas para o nosso setor”, explicou Fabiano Bordignon.
Com os dados já atualizados e com cerca de 20% da população carcerária nacional, o Paraná foi usado de exemplo na exposição.
“Já colocamos no Sisdepen todos os presos custodiados no Estado. Em qualquer um dos regimes e, no próprio sistema, é possível verificar que, do total de presos que temos, 19 mil trabalham ou estudam”, explicou o diretor-adjunto do Depen do Paraná, Thorstein Ferraz. Além disso, segundo ele, 7,7 mil estão no regime semiaberto harmonizado. O Paraná também colocou o número de atendidos nos Patronatos, que são os presos que estão no regime aberto, ou seja, trabalham durante o dia e se apresentam à noite aos estabelecimentos.
Bloqueadores de celulares
Durante o evento foram apresentadas propostas de medidas para reduzir o superencarceramento e procedimentos de modernização da gestão carcerária elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça e representadas no evento pelo juiz auxiliar da presidência do órgão, Luis Lanfred.
O secretário Marinho e a equipe do Depen do Paraná também trataram sobre o sistema de bloqueadores de redes de celulares e de drones, que está em teste no Estado, e apresentaram o projeto de Parcerias Público-Privadas. Além disso, estão sendo tratadas sobre outras questões relevantes para o setor, como medidas de segurança para agentes; fundo rotativo; penas alternativas e sua utilização como redutor de déficit penitenciário e a padronização de viaturas.
