Cinco presos do regime fechado, custodiados na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), receberam o benefício de trabalhar na sede da empresa que fornece a alimentação ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen). O convênio estabelece que o Depen fornece a mão de obra carcerária, enquanto a empresa é responsável pelo transporte, treinamento e salários dos presos. Ao todo, a PEC tem 74 detentos trabalhando nos canteiros laborais internos e 106 participam do projeto de artesanato.
As autorizações aos cinco presos foram concedidas pela Vara de Execução Penal (VEP) do Oeste do Paraná. “Em 25 anos de experiência e atuação no sistema prisional, é a primeira vez que tenho conhecimento que presos do regime fechado, cumprindo pena em penitenciária, foram autorizados a sair da unidade para trabalhar em uma instituição privada”, contou o diretor da unidade, Ednilson Rodrigues da Rocha.
De acordo com ele, a ideia surgiu da necessidade da empresa terceirizada, que, em outro projeto, instalou um setor de panificação dentro da PEC, oferecendo mais vagas de trabalho aos presos. Para a liberação, os cinco internos passaram por uma avaliação e cumpriram aos critérios exigidos na Lei de Execução Penal para a implantação em setores de trabalho. “Os requisitos são avaliados por uma comissão técnica de classificação (CTC). São analisados o bom comportamento, o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, questões psicológicas e aptidões”, afirmou
Além do transporte, do treinamento e do salário dos presos, a empresa de alimentação é deve garantir os equipamentos de proteção individual, necessários para o desempenho das atividades. “Eles ajudam em vários setores. Inclusive em alguns que antes precisávamos terceirizar, como era o caso da lavagem dos veículos e a própria manutenção, que agora, os presos realizam. Está sendo ótimo e já pensamos em ampliar o canteiro, uma vez que a autorização permite o trabalho de 10 presos, que traremos à empresa de forma gradativa”, explicou a nutricionista e responsável pela terceirizada, Viviane Macedo.
Condenado a 8 anos e 2 meses de prisão, pelo crime de tráfico de drogas, um dos presos contemplados pelo projeto, conta sobre a experiência da oportunidade: “Se o preso quer realmente abandonar o mundo do crime, esse é o momento que ele tem para refletir, amadurecer e aprender. Foi o meu caso. Sou grato pela oportunidade e pela possibilidade de mudança. Terminando o cumprimento da minha pena, além da carta de referência, tenho a possibilidade de garantir um emprego na própria empresa na qual hoje presto serviços”, afirmou.
Além de remição de pena (que prevê a redução de um dia de pena para cada três de trabalho), os presos empregados em convênios recebem 75% do salário mínimo nacional. Como a contratação se dá pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.
