A Prefeitura de Assis Chateaubriand publicou decreto (Nº. 167/2020), na noite dessa segunda-feira (6), autorizando a retomada gradativa das atividades com novas normas que estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico, acessado pelo site do Município, no endereço www.assischateaubriand.pr.gov.br.
Acompanhe o AO VIVO feito pelo prefeito João Aparecido Pegoraro (PSC) sobre o assunto:
Junto, o Governo Municipal divulgou seu Plano de Contingência, discutido pelo Gabinete de Crise no enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), no qual foram estabelecidas responsabilidades para atender a atual situação de emergência, observando orientações técnicas de autoridades de saúde, acompanhadas pelas recomendações do Ministério Público.
A nova decisão autoriza a reabertura de várias atividades do comércio varejista e de serviços, a partir desta terça-feira (7), das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, desde que sejam atendidas as estratégias e condições de operação estabelecidas no decreto – com exceção daquelas com períodos de funcionamento já definidos em decreto anterior.
O que pode funcionar?
Está autorizada então, a retomada parcial ou integral de: lojas de roupas, calçados, confecções, móveis, artigos importados, brinquedos, óticas, relojoarias, joalherias, papelarias, salões de beleza, barbearias e cabeleireiros, entre outros setores descritos no decreto oficial que você pode conferir na íntegra clicando AQUI.
No entanto, todos precisam ficar atentos ao cumprimento das particulares condições para funcionamento de cada seguimento, entre elas, o limite de trabalhadores por período e normas de higiene pessoal aos clientes, como disponibilizar álcool em gel 70%, além de momentaneamente não se utilizar trabalhadores do grupo de risco, sendo maiores de 60 anos e portadores de comorbidades.
Todos precisam organizar o fluxo de entrada e saída de clientes, a fim de evitar aglomeração de pessoas, e será reforçada cobrança a supermercados, mercados, minimercados, mercearias, açougues, peixarias e hortifrutigranjeiros.
A Prefeitura Municipal lembra que a liberação gradual do comércio visa a retomada da economia local e não significa que a população está liberada para ficar passeando sem motivos pelas ruas. Pelo contrário. A orientação continua para o isolamento domiciliar, sendo a melhor estratégia para reduzir a disseminação do vírus – levando em consideração as bases técnicas que apontam que o período mais crítico deve ocorrer nas próximas semanas.
Aos restaurantes, lanchonetes, padarias, sorveteria, food trucks e similares, continua não sendo permitido o funcionamento apenas por vendas à delivery, mantendo vetado o consumo de alimentos no local, assim como a colocação de mesas e cadeiras para acomodação de clientes. Determinação semelhante deve ser acompanhada por postos de combustíveis e lojas de conveniência, que estão permitidos a funcionar de segunda a sábado, das 7h às 20h.
Ao tomar a medida, o Município dá o seguinte recado nas tratativas com os comerciantes: “Faça sua parte na retomada das atividades econômicas de Assis Chateaubriand durante a pandemia do novo coronavírus!”.
Além do cumprimento às restrições especificadas do Plano Estratégico, o funcionamento de cada estabelecimento dependerá da assinatura de Termo de Compromisso, que deverá ser preenchido pelos representantes legais das empresas, cabendo à ACIAC (Associação Comercial) apresentar ao Departamento de Fiscalização da Prefeitura uma relação de todas que estejam funcionando em conformidade com as diretrizes, devendo portar uma cópia do termo – caso contrário, mediante fiscalização, estarão passíveis de suspensão das atividades até que a situação documental seja regularizada, podendo ainda ocorrer penalidades como multa, fechamento e cancelamento do Alvará de Licença.
A Prefeitura Municipal comunica, ainda, que poderá voltar a determinar o fechamento total e irrestrito do comércio, caso o cenário se modifique e passe a exigir medidas mais graves para a prevenção e contenção do coronavírus.
PROIBIÇÃO CONTINUA
Continua proibido a abertura e funcionamento de academias, casas noturnas, pubs, boates, parques infantis, casas de festas, bem como a realização de eventos, missas, cultos e celebrações de qualquer natureza que provoquem aglomeração de pessoas.
