A Polícia Civil do Paraná (PCPR) cumpre nesta quinta-feira (8) nove mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a indivíduos suspeitos de envolvimento em fraude a licitação para aquisição de luminárias de LED na cidade de Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Estado. A ação conta com o apoio do Ministério Público (MP).
As ordens judiciais deverão ser cumpridas, de forma simultânea, em Santa Terezinha do Itaipu; em Londrina, no Norte do Paraná, e na capital paranaense. O objetivo é encontrar documentos que comprovem a prática criminosa e auxilie no andamento das investigações.
Esta é a terceira fase da operação da PCPR, batizada como “Luz Oculta”. A primeira foi realizada em maio deste ano, para apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. A segunda foi deflagrada na última semana, quando a PCPR aprendeu luminárias que serão periciadas.
INVESTIGAÇÕES – As investigações apontam que houve direcionamento do certame, já que requisitos de qualificação técnica do edital não foram cumpridos pela empresa vencedora. Entre eles a não apresentação do documento referente ao Programa de Controle de Saúde Ocupacional.
Além disso, o documento referente ao Programa de Gestão de Resíduos Sólidos apresentado pela empresa, em tese, não atende o mínimo exigido em lei. Ou seja, não deveria ter sido considerado válido.
Outro fato que chamou atenção durante as investigações, é que a empresa vencedora do certame em Santa Terezinha, é a mesma empresa que vencedora no processo licitatório de Foz do Iguaçu, região Oeste, também, para fornecimento de luminárias de LED.
A PCPR contou com o apoio da 6ª Promotoria do MP – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) durante as investigações.
