Brasília – Ainda sem solução para o Orçamento deste ano, o governo apresentou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022 nessa quinta-feira (15), prazo limite para envio ao Congresso. No projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento de 2022, o governo estipulou uma meta fiscal de rombo de R$ 170,5 bilhões para o ano que vem.

Será o nono ano consecutivo de rombo nas contas públicas, com o governo federal gastando mais do que arrecada. O projeto ainda traz estimativas do governo para os dois anos seguintes e aponta que o buraco persistirá ao menos até 2024, totalizando 11 anos seguidos de déficit primário.

A meta fiscal é o esforço que o governo promete fazer com o objetivo de evitar o crescimento da dívida pública. O valor estabelecido corresponde à diferença entre as receitas e despesas previstas para o ano, exceto o gasto com juros.

A LDO é a primeira etapa da formalização do Orçamento e traz as bases para as contas do ano seguinte, com projeções de receitas e despesas, além de outros parâmetros. Esse alicerce depois é usado para produzir a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é apresentada até agosto e define o Orçamento propriamente dito, com todo seu detalhamento.

O texto definiu que o salário mínimo deverá ser reajustado de R$ 1.100 para R$ 1.147 em janeiro, sem ganho real. O reajuste ficará em 4,3%, conforme previsão da inflação. Será o terceiro ano seguido que o piso nacional não terá aumento acima da inflação. Para 2023 e 2024, os valores devem ser de R$ 1.188 e R$ 1.229, respectivamente.

A estimativa da LDO para o salário mínimo pode ser alterada ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. O novo valor só entrará em vigor depois que o presidente da República assinar um decreto formalizando o cálculo.

LOA de 2021

O Congresso tem até meados de julho para aprovar a LDO de 2022, mas, como já ocorreu em anos anteriores, a votação pode ser adiada. Pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso em julho após ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano.

Em muitas ocasiões, no entanto, os parlamentares acabam saindo em um recesso informal e deixam a votação da proposta para depois.

Esses atrasos motivaram parte dos problemas do Orçamento deste ano. Por divergências políticas, a LDO de 2021 só foi votada no encerramento do ano passado. A LOA, por sua vez, foi apreciada às pressas e promulgada apenas em março deste ano, com uma série de problemas.

A peça orçamentária de 2021, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, subestimou gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, e turbinou as emendas parlamentares -recursos que deputados e senadores podem destinar para projetos e obras em suas bases eleitorais.

Agora, Bolsonaro tem que decidir se acata a orientação da equipe econômica, que pede veto parcial ao texto e recomposição dos gastos, ou a ala política e parlamentares, que pressiona pela sanção integral com correção das contas ao longo do ano.

Para 2021, a meta fiscal do governo está definida em déficit de R$ 247 bilhões. No entanto, a depender da necessidade de gastos com medidas de enfrentamento da pandemia, esse valor poderá ser afrouxado.

LDO prevê crescimento de 2,5% para o próximo ano

A economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano, depois de crescer 3,2% em 2021. A estimativa consta do Projeto da LDO 2022, enviado ontem ao Congresso Nacional.

Pelas estimativas oficiais, a inflação pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) cairá para 3,5% em 2022 e para 3,2% em 2023 e 2024. As projeções para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado na correção do salário mínimo, serão 3,5% em 2022, 3,4% em 2023 e 3,5% em 2024.

O projeto também prevê uma média de 4,7% ao ano para a taxa Selic (juros básicos da economia), taxa de câmbio média a R$ 5,10 e preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 60,9.