Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – O Mutirão Carcerário que começou no dia 4 e termina no dia 8 deve garantir a saída de aproximadamente 180 presos de presídios de Cascavel. A informação foi repassada pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que informou ainda que devem ser analisados cerca de 350 processos nesse período.
No mutirão, serão analisados apenas casos de presos condenados em regime fechado. Diante da análise de cada caso, poderá ser concedida a progressão para o regime semiaberto harmonizado, com saída e monitoramento eletrônico, pelo uso de tornozeleira. “O que se pretende com o mutirão é verificar eventuais direitos vencidos, ou seja, que o detento já deveria ter tido acesso mas que ainda não foram concedidos, como liberdade condicional ou progressão de regime, nesse caso do regime fechado para o semiaberto. Bem como antecipar eventuais benefícios da execução penal no prazo de nove meses tanto para liberdade condicional quanto para a progressão de regime”, explica o promotor substituto da VEP (Vara de Execuções Penais), Teilor Santana da Silva, promotor designado para atuar no Mutirão Carcerário.
Outro fator importante de ser citado é que o preso precisa ter registro de bom comportamento, sem falta grave homologada pelo sistema penitenciário e que não esteja com prisão preventiva decretada em outros processos. Já que as duas situações são consideradas impedimento legal para a concessão de qualquer benefício.
Sistema superlotado
O objetivo principal do mutirão é amenizar os problemas de superlotação das unidades carcerárias de Cascavel. “O objetivo do mutirão é verificar eventuais problemas de superlotação e aplicar um plano de trabalho próprio para essas unidades carcerárias, com o objetivo de reduzir eventuais excedentes de população carcerária que existem nos presídios, nesse caso, de Cascavel. Com isso, evitando fugas, rebeliões e outras situações que possam surgir em prisões superpopulosas. Além de dar execução e cumprir os objetivos trazidos na lei de execução penal para assegurar a salubridade e garantir o limite de capacidade dos estabelecimentos prisionais”, explica Teilor.
Ele cita ainda a situação precária em que se encontra o sistema carcerário da região oeste. São 1.636 vagas existentes, mas no momento existem 2.125 presos nas unidades prisionais. Boa parte deles em cadeias públicas, em situação ainda mais precária.
Cadeia Pública
Com a saída de 180 presos das penitenciárias de Cascavel a expectativa é de que a superlotação da Cadeia Pública seja amenizada, já que o problema é recorrente e foi até alvo de denúncia de vereadores no fim do mês de agosto.
Durante visita, os parlamentares verificaram que havia 180 presos em um espaço com capacidade para 16. Fotos do local recebidas pela reportagem na época mostravam detentos literalmente “amontoados”, em uma espécie de cinco andares improvisados com redes amarradas nas grades.
A situação também causou movimentação da OAB Cascavel que, por meio das Comissões de Direitos Humanos e de Direito Criminal, encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Segurança Pública, pedindo o fechamento definitivo do local. O documento pedia a elaboração de um cronograma de ações com a data exata do fechamento da unidade e um plano que garanta a manutenção da ordem penal e de segurança pública em seu entorno e a garantia da integridade física e saúde dos presos provisórios que ali se encontram.
Os mandados de soltura só devem ser expedidos após a avaliação de todos os processos, ou seja, no dia 8.
Ainda de acordo com o TJ-PR, não há outro mutirão programado para ser realizado na região oeste.
