Palotina – A Justiça voltou a interditar a carceragem da delegacia de polícia de Palotina. De acordo com o Ministério Público, autor da ação judicial, a carceragem está em condições insalubres e desumanas, há superlotação de presos, com ocorrência de doenças respiratórias e de pele e outras doenças infecciosas, não há incidência de luz solar nas celas e as instalações elétricas estão em péssimas condições, entre outros problemas estruturais. Além disso, a delegacia fica na região central, perto de uma escola.
Concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca, a decisão favorável ao pleito do MP considerou que o Estado do Paraná, réu na ação, “evidenciou sua opção política de olvidar o problema carcerário”, uma vez que “havia expressa dotação orçamentária para o desenvolvimento de projetos de extensão das instalações penitenciárias em todo Estado, o que não foi cumprido”, concluindo que “ante o problema penitenciário, é quase absoluto o descaso” estatal.
Em atenção ao pedido do MP, foi determinada judicialmente a interdição do setor de carceragem e a imediata remoção dos detentos. Em caso de descumprimento, a governadora estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, além da proibição de que seja feita qualquer despesa relacionada a publicidade de caráter institucional, sob pena de incidência em crime de desobediência.
