Continuam no cargo

Os vereadores de Cascavel Celso Dal Molin e Cabral, ambos do PL, só serão afastados dos mandatos após trânsito em julgado da ação. O TRE do Paraná publicou o Acórdão com a cassação da Chapa do PL de Cascavel por fraude à cota de gênero e a decisão prevê que os parlamentares sejam afastados do cargo somente após o Trânsito em Julgado da ação, ou seja, somente após o julgamento de todos os recursos cabíveis.

 

Recurso

Contudo, Josué de Souza (MDB) e Carlos Xavier (Republicanos) irão entrar com recursos de Embargos de Declaração ou Mandado de Segurança para tentar que a decisão tenha aplicabilidade imediata. A informação foi confirmada pelo advogado Marcos Boschirolli, advogado dos autores da ação.

 

Pacheco em Cascavel

O presidente do Senado e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Pacheco, estará em Cascavel na próxima semana. A convite da Acic, Caciopar e G8, Pacheco participará de um encontro com líderes de diferentes setores da cidade e da região para falar sobre a perspectivas para a economia brasileira em 2022. O encontro será no auditório da FAG, na próxima sexta-feira (10).

 

Audiência Pública

A Transitar promove no dia 18 de dezembro, das 9h às 12h, uma Audiência Pública para apresentar o projeto e as minutas de edital do novo modelo de concessão do serviço público de transporte de Cascavel. A comunidade, que está convidada a participar para conhecer a proposta, tirar dúvidas, apresentar sugestões e tecer comentários sobre o novo modelo.

 

Veto

A Câmara de Cascavel discute na sessão desta segunda-feira (6), o Veto Total ao Projeto de Lei n° 83/21, que altera o nome da Rua Elizeth Cardoso, localizada no Bairro Vista Linda, e passa a ser denominada Rua Hari Lagemann. O prefeito Paranhos vetou a mudança de nome da rua em razão dos transtornos e custos que traria aos proprietários de imóveis e empresas ali localizados.

 

Acordos

A Justiça Federal do Paraná, Subseção Judiciária de Toledo, realizou acordos que chegaram a R$ 12.494.444,40 em ações de desapropriação ajuizadas pelo DNIT para a duplicação da BR 163 – entre Marechal Cândido Rondon e Toledo.  Em 104 audiências realizadas, que aconteceram entre os dias 23/02/2021 a 25/11/2021, 88 acordos foram homologados pela Justiça.

 

Refis

O Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu já formalizou mais de 3,4 mil parcelamentos. O montante será superior a R$ 8,5 milhões em débitos tributários ou não com vencimento até 31 de dezembro de 2020. Ao todo, segundo a Secretaria da Fazenda, 3.441 parcelamentos foram formalizados pelo Refis lançado em maio. O volume de acordos vai permitir a recuperação, através de parcelamentos, de R$ 8.587.839,66. O programa tem vigência até 22 de dezembro.

 

Palestinos

A Câmara de Foz do Iguaçu entregou uma moção em solidariedade ao povo palestino, em alusão ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, com os votos de que essa população alcance a autodeterminação, a liberdade e o reconhecimento de seu Estado, já admitido pelo Brasil e por mais 139 países, livre e soberano, conforme o Direito Internacional, as Resoluções da Organização das Nações Unidas.

 

Posse

O STF marcou a posse do novo ministro André Mendonça, será no dia 16 de dezembro, às 16 horas. A data foi fixada após reunião entre Mendonça e o presidente da Corte, Luiz Fux. Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça teve nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo plenário da Casa.