Brasília – A proposta que autoriza uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano joga para frente as medidas de corte de despesas. Na prática, o governo deve retomar o pagamento do benefício desde que o Congresso aprove o compromisso de que, em momentos de crise, cortes de gastos sejam acionados.
Com isso, o ajuste fiscal deve ficar para o futuro. A proposta de emenda à Constituição prevê a criação de um novo marco fiscal, com as definições do que são estado de emergência fiscal e estado de calamidade. Toda vez que, no futuro, eles forem decretados, contrapartidas como o congelamento do salário de servidores passarão a valer automaticamente.
O texto, que deve ser votado na quinta-feira no Senado, em dois turnos, também prevê a autorização para a retomada do auxílio sem contrapartida neste momento. A equipe econômica trabalha para que o pagamento de uma nova rodada do benefício não ultrapasse R$ 40 bilhões ao todo.
A ideia é que sejam atendidas, no máximo, 40 milhões de pessoas. Embora o valor para cada parcela não tenha sido definido, há expectativa de que fique em R$ 250 por quatro meses (março, abril, maio e junho).
Para conceder o auxílio, a PEC retira todas as restrições fiscais que até agora impediam o governo de fazer esse gasto, como a chamada regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes) e a meta fiscal para as contas públicas, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões para este ano.
Dessa forma, as despesas decorrentes da concessão do auxílio não serão consideradas na apuração da meta de resultado primário.
