Foz do Iguaçu – Os prejuízos à economia do Paraná relacionados à falsificação e ao contrabando e descaminho ultrapassam os R$ 20 bilhões ao ano. O alerta é do secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, ao defender uma atuação conjunta das forças de segurança e fiscalização que atuam no Estado. Entidades ligadas ao turismo farão audiência pública ampla para discutir a questão na segunda quinzena de março.
De acordo com relatório divulgado ano passado pelo Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) e pela ABCF (Associação Brasileira de Combate à Sonegação), esse tipo de crime provocou um rombo de R$ 410 bilhões à economia do País de 2016 a 2018. As falsificações, o contrabando e o descaminho atingem em cheio o comércio legal e as finanças públicas.
De acordo com Renê Garcia, esses crimes vêm numa crescente desde 2010, quando foi implantada a simplificação tributária proveniente do Simples Nacional. É que, segundo ele, existe um incentivo muito grande para que as mercadorias – cuja origem não é bem clara – sejam comercializadas livremente em sites de venda direta. “Primeiro vem o contrabando e o descaminho, que é a porta aberta para bebidas, cigarros, vestuário e armas e munição”, disse.
Só que, à medida que isso vai crescendo, vai tendo impacto sobre a economia real: “Isso porque acaba tendo concorrência desleal com as mercadorias lícitas, afetando a lucratividade das empresas. O impacto é profundo, algo em torno de R$ 20 bilhões devam entrar pelas fronteiras ilegalmente”, estima.
Para se ter uma ideia, afirma o secretário, só com cigarro e bebidas a perda ao Paraná é de R$ 3 bilhões por ano. Outro impacto ao comércio legal é o crime organizado atuando no roubo de cargas. “Aí você tem toda a destruição de um comércio formal, principalmente o varejista”.
Evasão de divisas
A ação dos marginais cria um ambiente de insegurança e os atacadistas não formam seus estoques no Estado. “Começam a usar de outras regiões, fortalecendo apenas essas regiões, principalmente do comércio eletrônico. Hoje o crime organizado atua em várias frentes na venda de produtos de forma muito agressiva”.
Com esse cenário avança a questão do descaminho, contrabando, mercado ilegal com empresas especializadas na emissão de nota fiscal sem o lastro de origem dos produtos. “Ocorre a venda de ICMS para compensação entre os estados, ou seja, o crime organizado tomou uma vertente muito mais sofisticada”, alerta o secretário.
Na avaliação de Renê Garcia, a fiscalização hoje tem que ser em conjunto com Segurança, Receita Federal e Ministério Público. “Tem que identificar a geografia do crime. Precisa de fiscalização conjunta com estados, PF e PRF e MP presentes em todo o processo… O comércio podre expulsa o comércio bom”, alerta.
Debate
Por essas razões, o secretário Renê Garcia convida todos os setores da sociedade para uma audiência pública da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa. O evento, previsto para a segunda quinzena de março, foi solicitado por Fábio Aguayo, representante das entidades de turismo ligadas à CNTur (Confederação Nacional de Turismo).
