Cascavel – O Decreto Estadual 4942, que prevê a suspensão das atividades não essenciais em 134 cidades de sete regionais de saúde com maior incidência de casos da covid-19 no Paraná, completou três dias causando confusão e desconforto no oeste.
Na quinta-feira (2), a Amop (Associação dos Municípios do Paraná) enviou ao governo no Estado um documento pedindo a revisão de alguns pontos do decreto, sob a justificativa de que os impactos no setor econômico com a suspensão do funcionamento do comércio e de serviços seriam grandes, citando ainda o início da colheita do milho safrinha. E aproveitou para cobrar a ampliação de leitos de UTI na região prometidos e não entregues.
Ainda na quinta, a Sesa (Secretaria de Estado de Saúde) notificou os 134 municípios exigindo o cumprimento integral do decreto e informando que pedirá a responsabilização penal do prefeito que se recusar a cumpri-lo: “Considerando que não há cabimento sanitário e jurídico possível para qualquer eventual recurso administrativo sobre o tema (…), o estado exige a observação e o cumprimento integral do decreto (…), com possibilidade de responsabilização sanitária da prefeitura e penal do gestor municipal”.
O secretário de Saúde, Beto Preto, dentre outras declarações à imprensa, frisou que os municípios “não devem avaliar o decreto e discutir alternativas e sim cumpri-lo”. “Não tem certo nem errado neste assunto. Estamos aqui em defesa da vida. É decisão epidemiológica. Não tem política. Não tem nada fora do caráter técnico. Fui prefeito, sei dos dilemas que eles estão enfrentando. Mas, neste momento, o governo do Estado colocou isso como fundamental. E tem que cumprir”.
As notificações e o tom adotado desagradaram os prefeitos. Na tarde dessa sexta (3), a Amop voltou a se reunir e depois do encontro emitiu uma nota oficial, na qual rechaça as ameaças, volta a cobrar os investimentos prometidos e ainda pede que o secretário se retrate com os prefeitos. Confira a seguir a íntegra da nota.
NOTA OFICIAL
A AMOP – Associação dos Municípios do Paraná, que representa e congrega 54 Municípios e respectivos gestores e equipes, torna PÚBLICO que, no dia 2 de julho de 2020, em assembleia geral, os Municípios associados reuniram-se para deliberar sobre os impactos sócio econômicos e alcance do Decreto Estadual n. 4942, que resultou na aprovação de um pedido de REAVALIAÇÃO de sua aplicação, levando em consideração aspectos técnicos e a realidade de cada Município, conforme consta em pedido protocolado no dia de ontem, fundamentado no Artigo 17 do aludido Decreto.
Pertinente ressaltar que jamais a AMOP recomendou algum Município em não cumprir o Decreto Governamental, mas, por representarem mais de 1,5 milhão de habitantes oestinos todos os Prefeitos e Prefeitas pautaram-se na tradição histórica da entidade e lideranças se disporem, pelo DIÁLOGO institucional, em torno da construção de soluções de interesse público, que preservem vidas, a saúde das pessoas e também da economia, finalidades que todos estamos defendendo. Além disso, requereram de forma legítima os prioritários investimentos e reforço ao SUS, com a destinação de mais leitos de UTIs e enfermaria, contratação de profissionais e de insumos para enfrentamento da pandemia, na previsível fase crítica que se avizinha, pleitos de relevante interesse público regional, que merecem ser contemplados pelo Governo Estadual.
Na realidade, buscamos ajuda e orientação para podermos atuar sempre integrados com a SESA.
É relevante lembrar que, verificando a histórica carência de estrutura do SUS regional, desde o início da pandemia, além de pleitos ao Governo Estadual, a AMOP desenvolveu ações e obteve doações que reestruturaram o Hospital Universitário e produziram aquisições de insumos para saúde pública regional, no importe de mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). Também foram os Prefeitos da região Oeste que cederam aparelhos de respirador, equipamentos e insumos para saúde pública estadual, para socorrê-la, entre outras medidas locais e regionais que cada Prefeito ou Prefeita com suas equipes, de forma responsável, adotaram e estão implantando, com foco no cuidado de nossa população.
Apesar de ser previsível que chegaria neste momento crítico, verificamos que, apesar de assumidos compromissos e mesmo diante de ação judicial promovida pelo Ministério Público Estadual, dando conta do déficit de UTIs e Leitos para garantir suporte para demanda regional no enfrentamento da COVID-19, a Secretaria de Saúde do Estado não conseguiu implantar referido reforço, a tempo, modo e conforme demanda necessita.
Neste contexto, não concordamos com a forma precipitada e injusta adotada pela Secretaria de Estado da Saúde, quando notificou Prefeitos da região Oeste, para cumprirem o Decreto Estadual que nunca descumpriram, abandonando o diálogo e a união de forças, essenciais para alcançarmos juntos melhores resultados em favor da população.
Jamais aceitaremos e pedimos retratação do respeitável Secretário, envolvendo esta tentativa inoportuna de transferir responsabilidades, quando não são os Prefeitos e Prefeitas que estão em falta com a população.
À Secretaria de Estado da Saúde compete fiscalizar seu Decreto autoaplicável e se almeja parceria ou envolvimento dos Municípios, bastava o Secretário utilizar os canais habituais da rede de saúde existente, de forma humilde, conciliadora, orientando sobre diretrizes a tomarmos.
Não aceitamos e registramos nossa insatisfação pública com esta forma de condução do enfrentamento do Covid-19, que o Secretário de Estado da Saúde está adotando, no trato de Municípios parceiros, seus Prefeitos e equipes de saúde, que estão atuando de forma responsável, complementar, com respeito às diretrizes técnicas, em cada ação, focando na defesa da vida dos oestinos.
Sabemos que o posicionamento hostil inadequado adotado pelo Secretário de Saúde não condiz com a forma de tratamento respeitoso, integrador e eficiente adotado pelo Governador Ratinho Júnior, que tem nosso respeito e pode contar com nosso apoio incondicional.
Mas não poderíamos deixar de esclarecer à população que não aceitaremos esta tentativa de transferência de responsabilidade contida na descabida notificação do Secretaria Estadual de Saúde, que lamentamos ter sido editada desta forma.
Que o predomínio da união e da harmonia seja a resposta para este desnecessário e equivocado episódio, que desejamos superar pela força do diálogo e da união.
Cascavel, 3 de julho de 2020
Rineu Menoncin
Prefeito de Matelândia
Presidente da Amop
