UTI do HU
MP aciona Estado por demora na ampliação e no custeio de leitos
Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, ajuizou uma ação civil pública contra o Estado do Paraná para que amplie o número leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e enfermaria no HU (Hospital Universitário) de Cascavel.
O promotor Ângelo Ferreira usa como argumento na ação o Plano de Contingência do Paraná para enfrentamento da covid-19, no qual ficou definido que o HU receberia, além dos dez leitos de UTI adulto (já em funcionamento na Ala Covid-19), mais 20 leitos UTI adulto. “O problema é que há mais de 30 dias o gestor estadual de saúde disse que encaminharia os equipamentos correspondentes aos 20 leitos de UTI para serem instalados no HUOP, porém, até agora nada disso foi concretizado. O Hospital Universitário do Oeste do Paraná é uma unidade de ensino e pesquisa, que presta assistência social mediante contrato SUS. A universidade não tem nem obrigação nem condições financeiras para seguir sozinha e suportar o ônus da atenção terciária de saúde para a covid-19 nessa região”.
A demora do Estado põe em risco a ampliação do serviço. Em ofício enviado ao secretário estadual Beto Preto, a direção do HU alerta que a ampliação de mais 20 leitos, totalizando 30 leitos de UTI para pacientes com covid-19, só será possível com a liberação total de recursos humanos para as ampliações, necessidade ainda não atendida na abertura da primeira etapa; liberação total de equipamentos para pacientes e para a segurança dos trabalhadores da ala; liberação mensal de insumos necessários e custeio destinado à Ala Covid-19; e, liberação por demanda de medicamentos para o tratamento da doença.
O promotor frisa na ação que “até agora a sociedade local segue à espera da prestação da obrigação assistencial de saúde que, sem ordem judicial, ao que tudo indica, não virá”.
Outro lado
A reportagem solicitou o posicionamento da Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) a respeito da ação, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
Recursos humanos e equipamentos
Para o funcionamento da ala com os dez leitos de UTI já instalados, é necessária a contratação de médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, técnico de enfermagem, entre outros profissionais, com valor estimado em R$ 216.597,60; a mesma estrutura é necessária para os 20 leitos de enfermaria instalados nessa primeira etapa.
Já para a segunda etapa – a implantação dos outros 20 leitos de UTI -, será necessária a contratação de profissionais das mesmas áreas que da primeira etapa, porém com o dobro de horas, com valor estimado de R$ 392.875,20.
Nenhum desses profissionais foi contratado até agora.
Já a relação de equipamentos para montar os leitos de UTI e enfermaria inclui ventiladores (adulto, infantil e neonatal), aparelho de hemodiálise e todos os necessários para equipar o local e possibilitar o funcionamento pleno. A lista toda é avaliada em R$ 2.913.960.
A lista de insumos para funcionamento por três meses, que inclui EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e materiais para assistência e tratamento dos pacientes, soma R$ 1.480.750, mais R$ 328.369 referentes a produtos farmacêuticos.
Todos correm contra o tempo
O promotor Ângelo Ferreira alerta para o prejuízo que essa demora do Estado para equipar a ala prometida pode gerar. Ofício enviado pela Direção Geral do HU ao Estado já havia informado do prazo para a instalação dos leitos após tudo liberado: “A disponibilidade de abertura dos leitos depende da disponibilização de equipamentos [respirador e monitor] e custeio para as demais compras que se fizerem necessárias. A partir dessa disponibilidade, a instituição levará em torno de 15 dias para efetivação por conta das contratações emergenciais que serão realizadas por chamamento público”.
“Ainda que os equipamentos, os insumos e os recursos fossem disponibilizados hoje, não teríamos a UTI e a enfermaria do HU funcionando até o início de maio, isso na melhor das hipóteses porque, como bem se sabe, o mercado não está dispondo de EPIs, equipamentos e insumos de saúde de uso no combate à covid-19 para pronta entrega, o que atrasará acima dessa quinzena apontada”, reforça o promotor.
Apesar das ações de contenção que seguraram a transmissão do vírus em Cascavel e região, estima-se que na 19ª semana (de 3 a 10 de maio) o aumento do número de casos deverá ser alarmante, na chamada “Fase de Aceleração Descontrolada”: “Esse é o período em que tudo acontece, as internações hospitalares passam de dezenas para centenas de um dia para o outro e o número de óbitos e, a velocidade com que ocorrerão, dependerá do quanto o sistema de saúde possa aguentar”, acrescenta Angelo.
O promotor reforça que o HU “é a principal referência de atenção terciária [UTI] contra covid-19 em toda a região oeste do Paraná e, se colapsar, levará consigo todas as demais estruturas, incluindo hospitais públicos e privados, convertendo o período compreendido, pressupostamente, entre a 20ª e a 29ª semanas epidemiológicas, no mais absoluto terror, com equipes de saúde adoecidas, mortes desassistidas e evitáveis, em números nunca dantes conhecidos nessas terras tupiniquins, que se não tiveram que lidar com os horrores de duas Grandes Guerras, mas que provará o fel de não ter cumprido com o seu dever. O tempo é tudo! E o nosso está acabando! É imperativo que os recursos sejam aportados ainda esta semana”.
Na ação, o promotor pede que, se o Estado não atenda à íntegra das solicitações do HU para abertura dos leitos prometidos, que seja fixada multa por dia de atraso ao secretário de Saúde, Beto Preto.
A causa tem valor de R$ 5.332.551,80, o correspondente ao total de insumos, equipamentos e despesas com RH para a montagem e o funcionamento do serviço referido no HU.
