Brasília – A Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Depois de contar com apoio da oposição para avançar no texto na quarta (1º), partidos do Centrão emplacaram ontem uma mudança que reduziu a cobrança de IR sobre dividendos distribuídos por empresas.

Essa foi a única alteração aprovada ontem pelos parlamentares, na votação dos chamados destaques. Outros 13 foram rejeitados. Houve ainda pedidos que acabaram sendo retirados ao longo do processo de votação, que durou pouco mais de três horas e meia – novamente sob um ritmo acelerado imposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

O texto ainda precisa ser validado pelo Senado, onde o governo sofreu duas derrotas expressivas na noite de quarta, sobre a minirreforma trabalhista.

A cobrança de IR sobre dividendos caiu de 20% para 15% após um acordo liderado por partidos do Centrão, que dão base de sustentação ao presidente Jair Bolsonaro. Hoje, esses rendimentos são isentos de IR.

Empresas do Simples Nacional e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), chegou a recomendar a rejeição do destaque, mas faz questão de ressaltar que, se ele fosse aprovado, não haveria resistências. “O governo assegura que não haverá veto nessa matéria de dividendos”, disse.

A tabela de previsão de perdas e ganhos que o relator da reforma, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), encaminhou a estados e municípios, prevê arrecadação de R$ 11 bilhões em 2022 e de R$ 33,36 bilhões em 2023 com a mudança da alíquota. Hoje, a tributação de lucro e dividendos é isenta. Previsões anteriores, com uma alíquota de 20%, mostravam uma alta de arrecadação de R$ 12,5 bilhões em 2022 e R$ 41,15 bilhões em 2023.

Para compensar a alíquota mais baixa, o relator reduziu o ritmo de queda do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), que cairá sete pontos porcentuais, de 25% para 18%. A queda de um ponto porcentual da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) foi aprovada, mas está condicionada ao fim de incentivos fiscais de PIS/Cofins.

Entre os destaques rejeitados estava um que buscava mudar a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para ampliar a faixa de isenção e criar novas alíquotas, de 30% a 37,5%. Hoje, a taxação máxima no IRPF é de 27,5%.

Com a derrubada dessa proposta, foi chancelada a proposta do governo, que eleva a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Votação faz Bolsa cair 2,3%

O investidor ficou na defensiva na sessão de ontem, monitorando a sessão da Câmara que analisou os destaques da reforma do Imposto de Renda, após o texto-base ter sido aprovado em votação relâmpago na noite de quarta-feira. Em resposta, a Bolsa brasileira (B3) fechou em forte queda de 2,28%, aos 116.677,08 pontos, com o setor bancário liderando as perdas. Já o dólar reverteu a queda ante o real fechou estável, com perda marginal de 0,03%, a R$ 5,1832.

Foi a primeira vez desde 20 de agosto que o Ibovespa voltou a operar abaixo de 117 mil pontos no intradia, atingindo ontem o menor fechamento desde 18 de agosto. Na semana, o índice amplia as perdas a 3,32%, com 1,77% de baixa nos dois primeiros dias de setembro – no ano, mais uma vez o índice oscila para o negativo, em queda de 1,97%.

Duramente afetados pela votação do projeto, os papéis do setor bancário foram os mais afetados pela decisão. Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Santander cederam 3,81%, 4,14%, 3,61% e 5,23% cada. Os papéis foram pressionados pelo “fim do JCP (juros sobre capital próprio) e o corte menor do que o esperado da CSLL”, observa Rafael Ribeiro, analista da Clear Corretora.