As zeladoras terceirizadas que atuam nos Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) e nas escolas municipais de Cascavel e que estão sem receber o salário do mês de julho após a empresa RR Serviços entrar em colapso financeiro tiveram uma audiência ontem na 1ª Vara da Justiça do Trabalho. A audiência teve participação de representantes da prefeitura, da empresa prestadora do serviço, do sindicato da categoria e do Ministério Público do Trabalho.
Ficou acertado que no máximo até hoje o Município de Cascavel deverá fazer o pagamento na conta do Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana) que o repassará às trabalhadoras até sexta-feira (31).
A Justiça manteve a proibição de o Município fazer qualquer repasse para a empresa.
Segundo informou a prefeitura, serão depositados R$ 279,4 mil referentes aos salários de julho, ao vale-alimentação e ao plano de saúde. A audiência de ontem foi presidida pela juíza trabalhista Thamara Talini Zanchet.
As zeladoras não retornarão mais ao trabalho e a empresa RR Serviços fará a rescisão contratual até 23 de agosto para que as guias de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sejam liberadas, assim como os demais documentos para que as cerca de 170 mulheres que prestavam o serviço consigam dar entrada no seguro-desemprego.
O pagamento dos demais direitos da rescisão trabalhista, no entanto, só será possível via judicial. Segundo Ângela Maria de Oliveira Mereles, presidente do Siemaco, direitos como 13º salário e saldo de férias terão que ser buscados via judicial.
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Contrato
Outra irregularidade cometida pela prestadora de serviços é de que ela possuía em seus quadros três trabalhadoras sem os devidos registros em carteira. Ambas foram admitidas na empresa neste mês e tiveram poucos dias no trabalho. O representante da RR Serviços se comprometeu em efetuar dos devidos registros.
Na semana passada as trabalhadoras fizeram protesto em frente à prefeitura para cobrar uma solução ao problema.
Força-tarefa
O fim das atividades da empresa RR Serviços obrigou a Prefeitura de Cascavel a montar uma força-tarefa com remanejamento de zeladoras de diversos setores para as escolas e os Cmeis.
Além disso, um edital publicado no Diário Oficial de sábado (25) convoca 30 zeladoras aprovadas em teste seletivo temporário para assumirem as funções. O edital contém 51 nomes, 21 são zeladoras reconvocadas.
