Cascavel – Passados dois meses desde o fim da greve dos caminhoneiros, o impacto dos efeitos do tabelamento do frete pelo governo federal em forma de resolução em medida provisória de 30 de maio como uma das condições para pôr fim à paralisação que durou 11 dias continuam presentes.
Aos poucos os veículos estão de volta às estradas, mas o cenário é de desgaste e de supostos descumprimentos das regras que geraram inúmeras polêmicas e que para o setor produtivo são frutos de insegurança jurídica.
Rodeados por discussões inclusive embates judiciais, os fretes chegaram a emperrar no mês de junho deixando estocados, entre outros produtos, cerca de 30% da produção de grãos da safra passada na região que ainda estavam nos silos e nos armazéns, mas voltaram gradativamente em julho. Ocorre que o segmento autônomo diz que o transporte até foi retomado, são poucos os caminhoneiros parados, mas sem o cumprimento da tabela e não há fiscalização.
“Na resolução o governo federal não diz quem precisa fiscalizar e não tem ninguém fiscalizando. O que temos visto são embarcadores forçando os caminhoneiros a assinarem termos para carregarem a valores mais baixos ou permitindo o frete só aos que se tornam microempreendedores ou microempresários. A tabela não vem sendo cumprida porque não há fiscalização”, afirmou o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Jeová Pereira.
Nova greve
De acordo com Jeová, já há um entendimento nacional dos caminhoneiros autônomos que uma nova greve pode iniciar a qualquer momento, sobretudo a partir do dia 8 quando o governo promete dar algumas resoluções ao polêmico documento. Essa é a data-limite para o presidente Michel Temer sancionar a nova lei. “Mas se não for definida a fiscalização e ela de fato não ocorrer, o que se desenha á uma nova greve. Estão pedindo isso. A fiscalização não é feita porque não querem que seja (…) melhorou um pouco [o frete] porque houve redução no diesel e não se paga mais pelo eixo suspenso, mas a tabela não está sendo cumprida”, reforça.
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Ainda segundo Jeová, a tonelada a granel, por exemplo, que pelo tabelamento deveria ser transportada a R$ 112 até o Porto de Paranaguá, está saindo na casa dos R$ 90, cerca de 20% menos. “Além de não haver fiscalização para os autônomos, as grandes empresas embarcadoras optaram por não cumprir o tabelamento com o argumento que a lei não chegará até eles”, denunciou ao alertar que o sindicato tem fiscalizado de forma paralela, mas que não possui poderes jurídicos para aplicação de multas ou embargos. “Outro exemplo é a carta-frete que nem deveria existir mais e ainda tem, deveria ter sido substituída pelo manifesto de carga”, completou.
Sindicato diz que setor não pode correr risco
O presidente do Sintropar (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná), Wagner Adriani de Souza, afirma que a orientação dada aos transportadores rodoviários de carga é para que não transportem abaixo da tabela mínima de frete e que não contratem autônomos abaixo da tabela mínima “uma vez que ela [a tabela] está em vigor, não foi revogada”.
“A partir do momento em que foi definida como uma tabela em vigor pela ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] ela é passível de fiscalização e de punição (…) o risco de se efetuar cargas abaixo da tabela mínima é muito grande, se é inconstitucional ou não, isso pode ser questionado na justiça e é algo para juristas discutiram. Orientamos aos nossos associados que não assumam este risco”, completou.
Wagner Adriani de Souza está no encontro do Conet (Conselho Nacional de Estudos de Transportes, Custos, tarifas e Mercados) realizado nesta edição no Espírito Santo. Na pauta também está a discussão do tabelamento do preço mínimo do frete.
