RIO – O Senado abriu uma nova consulta pública em seu site, desta vez tratando da “proibição da venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade”. Até as 16h10 desta segunda-feira, a enquete obteve 303 participações, sendo que 202 são a favor da ementa, enquanto 101 votaram contra. Já na página do órgão no Facebook, uma publicação que convoca usuários a se manifestar, no ar há cerca de duas horas e meia, passa de 7 mil interações. O voto é computado apenas por este link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=126077&utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais.
A proposta de autoria do senador Ricardo Franco altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e argumenta que “a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da indústria tabagista para repor o seu mercado consumidor”. E acrescenta que esse tipo de restrição apresentou êxito em ações similares realizadas em três estados americanos: Havaí, Califórnia e Nova York.
“É uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de vinte e um anos”, diz a proposta.
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O projeto de lei considera que, ao diminuir ou retardar a iniciação ao tabagismo – doença que atinge mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo -, também será mais fácil cessar a prática. O autor usa dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) para afirmar que “o tabagismo está relacionado a mais de cinquenta outras doenças, entre elas o câncer, a bronquite, o enfisema, a hipertensão arterial, o infarto do miocárdio e o acidente vascular cerebral, sendo a principal causa de morte evitável no mundo”.
Na última tramitação da proposta, em outubro do ano passado, a Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardava “leitura de requerimento” do Senador Ciro Nogueira, de audiência da CCJ, da CMA e da CAE.
Segundo o regimento interno do Senado, qualquer cidadão pode propor um projeto, que ganha o nome de “Ideia Legislativa”. Em quatro meses, caso a ideia receba mais de 20 mil apoios, ela se torna uma “Sugestão Legislativa” e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
