A instituição de um novo regime tributário no Brasil é discutida há muito tempo. Neste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o texto da reforma tributária e agora o projeto tramita no Senado Federal. Contudo, o texto têm preocupado diversos setores da sociedade, uma vez que, segundo especialistas, o novo regime poderá trazer prejuízos irreparáveis para alguns setores. Em busca de esclarecer o assunto, a reportagem do jornal O Paraná conversou com o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), o empresário do setor de Tecnologia da Informação, Siro Canabarro, que explicou quais os pontos que mais preocupam no texto do novo regime.
Segundo Canabarro, a defesa de uma reforma tributária sempre foi uma pauta da Acic, no entanto, segundo ele, o texto em trâmite poderá trazer prejuízos para alguns setores, como é o caso do setor de serviços, já que o novo regime prevê o aumento da carga tributária para esse setor em específico.
“A gente luta pela simplificação e pela maior competitividade das empresas. E nesse texto que está sendo votado agora, há uma grande preocupação. A gente tem aqui na Acic uma Câmara Técnica Tributária. Essa câmara fez várias análises e têm nos apresentado os impactos para os setores. Tem alguns setores que vão ser muito atingidos, o setor de serviços é um deles. Hoje as empresas pagam o ISS e passariam a pagar o imposto único, mas só que de uma alíquota de 5%, passarão para 28%. Então eu não acredito que todas as empresas de serviços tenham margem para esse aumento.”
Equidade
O empresário avalia que a reforma tributária prevê algumas isenções, com benefícios para alguns setores em detrimento de outros. Na avaliação dele, essa falta de equidade poderá causar um desequilibro econômico em outros e, inclusive, causar desemprego em massa.
“A reforma quer desonerar um setor e, em contrapartida, vai onerar outro. O que a gente tem visto é que o Governo Federal não consegue pagar as suas contas com os impostos atuais, então ele precisa aumentar a arrecadação de qualquer forma. E quando o governo diz que vai beneficiar um setor e onerar outro, está onerando o setor de serviços e o setor de serviços tem dois fatores. Primeiro, se uma empresa de serviços não tem margem para um aumento de impostos desses, qual é a única saída? Corte de pessoas”, pontua.
Canabarro disse ainda que “hoje a gente sabe que as empresas de serviços, 50%, 55% até 60% é mão de obra; então o receio é que a reforma tributária venha causar desemprego e, consequentemente, a redução dessas empresas de serviço que hoje estão em crescimento. E esse é o setor que mais emprega no Brasil, um aumento da carga tributária nesse setor pode causar desemprego, fazendo com que o setor reduza, que é uma coisa que a gente não quer”.
E complementou: “A gente luta pelo crescimento dos setores, pela geração de renda, geralmente o setor de serviços tem um salário médio maior do que o normal, então o que a gente não pode é deixar com que esse setor reduza, gerando desemprego e causando desequilíbrio econômico.”
Mudanças no texto
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No entanto, o empresário acredita que algumas emendas propostas no Senado e que deverão voltar a Câmara dos Deputados podem mitigar esse aumento de carga tributária de um setor em relação a outro. “A gente está vendo algumas emendas propostas pelo Senado. Tem duas emendas que são muito importantes e que vão voltar para a Câmara dos Deputados evamos dar o apoio, que é a questão do agronegócio, que é uma emenda que ajuda o setor. E outra emenda também proposta que coloca o setor de serviços, saindo desse problema do aumento da alíquota de 5% para 28%, como também um dos setores como regime especial. Tem outras emendas, mas essas duas propostas foram colocadas na reforma tributária que agora vai voltar para a Câmara dos Deputados. Estamos já com um movimento para mostrar para os deputados à importância do setor e a forma com que ele atua para que possam ser apoiadas essas emendas.”
Real objetivo
De acordo com Canabarro, o texto em trâmite no Senado não incorpora o verdadeiro objetivo de um novo regime tributário que seria unificar e simplificar impostos. “A reforma tributária da forma que está sendo proposta é só para aumentar imposto; ela não vem para simplificar, ela tira um pouquinho da guerra entre os estados unificando ICMS e ISS, só que coloca alguns problemas sérios como, por exemplo, os municípios perdem a autonomia deles. Então, é o Conselho Federativo que vai fazer a distribuição. Aí preocupa ficar na mão de 27 pessoas para fazer essa distribuição pelo Brasil. Pode ser que isso seja usado como ferramenta política, que é isso que a gente não quer. A gente quer uma coisa mais justa.”
Simplificação
Siro argumenta que, para uma proposta simplificar a carga tributária e gerar a devida arrecadação para estados e municípios deveria ser discutida em fases. “Nós temos um emaranhado de tributos, taxas e contribuições e isso prejudica, porque o próprio governo não tem estrutura para fiscalizar se as empresas estão fazendo o certo e o errado. Vejo que, em um primeiro passo de uma reforma tributária, teria que ter a unificação de alguns tributos e depois, em um passo seguinte, ir para a redução. A maneira que o governo está fazendo não está simplificando, ele está unificando algumas coisas, mas está colocando uma complexidade em outras. E o que isso vai gerar? Vai gerar sonegação. Então, quando você coloca uma complexidade, o próprio empresário se ajusta.”
Ele ainda exemplifica a situação. “O Paraná elevou a alíquota geral do ICMS de 18% para 19%. O que isso gerou de impacto para o Estado do Paraná? Os ecommerces que não precisam ter um local físico saíram do Paraná. Qual o melhor estado hoje para se abrir um ecommerce? Se tiver que abrir um e commerce a primeira coisa que você vai olhar é a tributação. Qual é o melhor Estado? Espírito Santo. O Estado do Paraná, não nessa gestão, elevou o IPVA de 2,5% para 3,5%, o que aconteceu nesse período? Transferência de frotas para Santa Catarina. Isso é ilegal? As grandes locadoras de veículos do Brasil estão estabelecidas em Belo Horizonte, porque o IPVA é 1%. Então essa unificação seria um passo para dar uma equalizada nisso, para não ficarem estados e municípios brigando para levar renda.”
Imposto x Arrecadação
Canabarro explica que o aumento da carga tributária não significa uma maior arrecadação, pelo contrário, segundo ele, governo abrir mão de uma alíquota maior de imposto pode tornar o município ou o estado mais competitivo.
